O direito à identidade biológica como direito fundamental preponderante sobre o direito ao anonimato do doador de material genético na inseminação heteróloga
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Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do UniCEUB |
Texto Completo: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/13348 |
Resumo: | O presente trabalho teve como objetivo abordar a reprodução humana assistida heteróloga, enfatizando suas implicações jurídicas no conflito entre o direito à identidade biológica e o direito ao anonimato do doador, ambos protegidos constitucionalmente, utilizando a ponderação de interesses com base no princípio da dignidade da pessoa humana. Levando em consideração a ausência de ordenamento específico acerca do assunto, sendo regulamentada apenas pela Resolução nº 2.12/2015 do CFM, a qual estabelece a obrigatoriedade do anonimato do doador. A partir deste ponto, observou-se o direito à identidade biológica como parte dos direitos da personalidade, sob o prisma doutrinário, legal e jurisprudencial. Os doutrinadores a favor do direito à criança afirmam que a busca pelas origens genéticas vai além da mera curiosidade, atingindo o caráter médico. Por outro lado, os doutrinadores que apoiam o anonimato consideram que a quebra do sigilo extinguiria a inseminação heteróloga, além de obrigar os doadores a criar vínculos com os concebidos por este método. O tema também foi examinado sob o prisma dos novos direitos que a Lei nº 12.010/2009 garante a criança adotada, inclusive ao de conhecer suas origens genéticas. Por fim, realizou-se uma análise da aplicação ao reconhecimento do direito à identidade biológica por meio de jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal. |
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Melo, Isabelly Alves de2019-07-11T18:40:46Z2019-07-11T18:40:46Z20192019MELO, Isabelly Alves de. O direito à identidade biológica como direito fundamental preponderante sobre o direito ao anonimato do doador de material genético na inseminação heteróloga. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2019.https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/13348Ribeiro, Júlio César LériasO presente trabalho teve como objetivo abordar a reprodução humana assistida heteróloga, enfatizando suas implicações jurídicas no conflito entre o direito à identidade biológica e o direito ao anonimato do doador, ambos protegidos constitucionalmente, utilizando a ponderação de interesses com base no princípio da dignidade da pessoa humana. Levando em consideração a ausência de ordenamento específico acerca do assunto, sendo regulamentada apenas pela Resolução nº 2.12/2015 do CFM, a qual estabelece a obrigatoriedade do anonimato do doador. A partir deste ponto, observou-se o direito à identidade biológica como parte dos direitos da personalidade, sob o prisma doutrinário, legal e jurisprudencial. Os doutrinadores a favor do direito à criança afirmam que a busca pelas origens genéticas vai além da mera curiosidade, atingindo o caráter médico. Por outro lado, os doutrinadores que apoiam o anonimato consideram que a quebra do sigilo extinguiria a inseminação heteróloga, além de obrigar os doadores a criar vínculos com os concebidos por este método. O tema também foi examinado sob o prisma dos novos direitos que a Lei nº 12.010/2009 garante a criança adotada, inclusive ao de conhecer suas origens genéticas. 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O presente trabalho teve como objetivo abordar a reprodução humana assistida heteróloga, enfatizando suas implicações jurídicas no conflito entre o direito à identidade biológica e o direito ao anonimato do doador, ambos protegidos constitucionalmente, utilizando a ponderação de interesses com base no princípio da dignidade da pessoa humana. Levando em consideração a ausência de ordenamento específico acerca do assunto, sendo regulamentada apenas pela Resolução nº 2.12/2015 do CFM, a qual estabelece a obrigatoriedade do anonimato do doador. A partir deste ponto, observou-se o direito à identidade biológica como parte dos direitos da personalidade, sob o prisma doutrinário, legal e jurisprudencial. Os doutrinadores a favor do direito à criança afirmam que a busca pelas origens genéticas vai além da mera curiosidade, atingindo o caráter médico. Por outro lado, os doutrinadores que apoiam o anonimato consideram que a quebra do sigilo extinguiria a inseminação heteróloga, além de obrigar os doadores a criar vínculos com os concebidos por este método. O tema também foi examinado sob o prisma dos novos direitos que a Lei nº 12.010/2009 garante a criança adotada, inclusive ao de conhecer suas origens genéticas. Por fim, realizou-se uma análise da aplicação ao reconhecimento do direito à identidade biológica por meio de jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal. |
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