A reprodução assistida heteróloga: o direito do doador ao anonimato versus o direito da pessoa gerada à cognição da origem genética

• Autor(a) principal: Pini, Raisa Beatriz
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/6250
• topic: Reprodução assistida heteróloga; Direito ao anonimato; Direito à origem genética; Dignidade da pessoa humana; Direito à intimidade; Direito à intimidade; Anonimato (Direito); Reprodução humana; Dignidade

A presente monografia tem como intuito dar um panorama geral acerca dos métodos de reprodução humana assistida, dentre os quais aborda especialmente a reprodução humana heteróloga. Além disso, aborda como questão central o direito ao conhecimento da origem genética por tal método que entra em colisão direta com o direito ao anonimato, de que goza o doador de gametas. A questão é tão controversa porque além de ser relativamente recente a evolução biotecnológica que permitiu a intervenção laboratorial na reprodução humana, a legislação brasileira acerca do tema é praticamente inexistente. Para tanto, ao longo do trabalho foi necessária a abordagem de temáticas relevantes que interferem diretamente no instituto da reprodução assistida heteróloga, como por exemplo os direitos sexuais e reprodutivos, o direito ao planejamento familiar, as técnicas de reprodução assistida e sua regulamentação no ordenamento pátrio. Através de uma análise doutrinária, histórica e legislativa buscou-se tratar de assuntos relevantes tanto para a parte doadora, quanto para a pessoa fruto da reprodução assistida, uma vez que além de ambos terem seus direitos assentados em direitos fundamentais expressos na Constituição da República Federativa do Brasil, nenhum direito fundamental tem hierarquia superior a outro, sendo assim devem ser analisados, caso a caso, qual direito fundamental apresenta maior efetividade possível.