Expulsão de condômino que pratica atos racistas: caso Eddy Jr.: como análise do direito de vizinhança e o condômino antissocial

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Costa, Isabella Guedes
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/16714
Resumo: Conflitos entre vizinhos tornaram-se cada vez mais comuns em áreas urbanas densamente povoadas, especialmente em condomínios. Em casos extremos, esses conflitos podem tornar a convivência impossível, levantando-se a questão se o comportamento antissocial por racismo de um condômino pode levá-lo a ser ou não expulso do condomínio onde reside. Este estudo examina a possibilidade de tais expulsões, usando o caso Eddy Jr. como base para análise. O estudo examina os direitos de propriedade sob a perspectiva do direito de vizinhança e do proprietário de condomínio com comportamento antissocial. Através de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, o estudo identificou bases legais e jurisprudenciais para que ocorra tal expulsão, respeitando os direitos dos proprietários em questão.
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Através de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, o estudo identificou bases legais e jurisprudenciais para que ocorra tal expulsão, respeitando os direitos dos proprietários em questão.Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2023-08-18T13:18:10Z No. of bitstreams: 1 21953489.pdf: 264538 bytes, checksum: 415abf0f36a17a6a3da3e0180f8236c5 (MD5)Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2023-08-18T13:18:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 21953489.pdf: 264538 bytes, checksum: 415abf0f36a17a6a3da3e0180f8236c5 (MD5)Made available in DSpace on 2023-08-18T13:18:23Z (GMT). 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