Responsabilidade civil do estado por condutas omissivas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cavalier, Diego Toledo
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/488
Resumo: O cerne do presente trabalho é o estudo da responsabilidade civil do Estado nas condutas omissivas sob o enfoque do artigo 37, §6º da Constituição Federal, apresentando a enorme divergência doutrinária e jurisprudencial existente quanto à omissão estatal. Será apresentada uma breve evolução histórica, com a explicitação das principais teorias e seus fundamentos, bem como suas influências no direito brasileiro. A seguir será estudado o dispositivo constitucional, com uma análise minuciosa dos institutos nele presentes. Por fim, serão apresentadas as duas principais correntes doutrinárias que se propõem a dar uma solução ao problema, a teoria da responsabilidade subjetiva e a da responsabilidade subjetiva, bem como um estudo profundo de seus respectivos argumentos e jurisprudência existentes.
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