A relativização da impenhorabilidade de salários do devedor
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2014 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do UniCEUB |
Texto Completo: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle//235/6000 |
Resumo: | O presente estudo, apresentado como monografia de conclusão do curso de Direito do UniCEUB, tem como escopo a discussão da relativização da impenhorabilidade de salários do devedor, haja vista a crescente corrente jurisprudencial e doutrinária favorável a tal. Por meio da análise de princípios que concernem ao processo de execução, pretende-se demonstrar que a penhora de proventos salariais está em consonância com a ordem principiológica do Direito brasileiro. Além disso, já se verificam avanços no campo do Processo Civil que apontam para que, no futuro, o Brasil admita tal tipo de medida expropriatória. Para demonstrar essa tendência, será analisada a modernização do processo executivo que vem sendo realizada nos últimos anos, bem como exposto o projeto do novo Código de Processo Civil ,que já prevê a possibilidade de constrição de salários. Será demonstrado ainda neste estudo que a maior parte dos ordenamentos jurídicos dos Estados Democráticos de Direito ocidentais adota a penhora parcial de salários, diferentemente da República Federativa do Brasil que não acompanha essa tendência mundial. Por fim, Pretendese demonstrar não só a vacilação da jurisprudência nacional, mas, também o fortalecimento da corrente favorável no âmbito dos Tribunais brasileiros, máxime o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Será feita, ainda, análise do posicionamento de cada uma das Turmas Cíveis do Tribunal Distrital. |
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Para demonstrar essa tendência, será analisada a modernização do processo executivo que vem sendo realizada nos últimos anos, bem como exposto o projeto do novo Código de Processo Civil ,que já prevê a possibilidade de constrição de salários. Será demonstrado ainda neste estudo que a maior parte dos ordenamentos jurídicos dos Estados Democráticos de Direito ocidentais adota a penhora parcial de salários, diferentemente da República Federativa do Brasil que não acompanha essa tendência mundial. Por fim, Pretendese demonstrar não só a vacilação da jurisprudência nacional, mas, também o fortalecimento da corrente favorável no âmbito dos Tribunais brasileiros, máxime o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Será feita, ainda, análise do posicionamento de cada uma das Turmas Cíveis do Tribunal Distrital.Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-03-19T11:36:04Z No. of bitstreams: 1 20951185.pdf: 372693 bytes, checksum: e6566f9897ca1c331a5675fbcc42a03e (MD5)Made available in DSpace on 2015-03-19T11:36:04Z (GMT). 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