Da expropriação dos bens do executado: a relativização da impenhorabilidade do bem de família

• Autor(a) principal: Lopes, Bruno
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/29403
• topic: Penhora; Execução; Impenhorabilidade; Expropriação; Credor; Bem de família

O presente estudo surge com o intuito de analisar o processo de execução, de tal modo a colocar sob enfoque o tema da expropriação dos bens do executado com a relativização do bem de família, onde consiste no ato de privar o proprietário executado da coisa que lhe pertence. De outro lado, no âmbito jurídico, amparado pelos princípios da dignidade da pessoa humana e do direito à moradia, ambos garantidos pela Constituição Federal de 1988. Com isso realça as características do processo de execução, trazendo o seu processo histórico, princípios e demais assuntos pertinentes ao tema, de modo a trazer maior embasamento a monografia; com base no concreto ordenamento jurídico brasileiro, com suas legislações, jurisprudências e doutrinas, bem como os artigos e teses acerca do tema. Portanto o objetivo do estudo visa em torno do questionamento sobre a relativização da impenhorabilidade do bem de família no processo de execução em fase do devedor, onde este bem é impenhorável, mas essa regra não é absoluta, sendo assim, expor os limites da penhora do bem e as suas principais consequências. Também trazemos o Sistema Judiciário Brasileiro estando repleto de ações que o sobrecarregam como um todo, fazendo com que a satisfação do credor ao pagamento da divida se torna morosa, impedindo assim que o judiciário atinja sua real finalidade quanto a execução.