Um estudo da figura jurídica do crime continuado e discussões acerca de sua aplicação
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do UniCEUB |
Texto Completo: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/12974 |
Resumo: | O presente artigo tem por objetivo conceituar o instituto do crime continuado, inserido na matéria concurso de crimes, apresentar sua natureza jurídica, histórico, classificações e teorias, além de enfrentar temas relevantes que permeiam a matéria, à luz da doutrina consagrada, até alcançar o debate acerca dos parâmetros utilizados pelo STJ para a concessão do benefício, o alinhamento dessa jurisprudência à opção legislativa impressa no Código Penal e, finalmente, tece considerações crítica acerca de tudo quanto exposto. |
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Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2018.https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/12974BASTOS, Marcus Vinicius ReisO presente artigo tem por objetivo conceituar o instituto do crime continuado, inserido na matéria concurso de crimes, apresentar sua natureza jurídica, histórico, classificações e teorias, além de enfrentar temas relevantes que permeiam a matéria, à luz da doutrina consagrada, até alcançar o debate acerca dos parâmetros utilizados pelo STJ para a concessão do benefício, o alinhamento dessa jurisprudência à opção legislativa impressa no Código Penal e, finalmente, tece considerações crítica acerca de tudo quanto exposto.Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2019-04-05T11:49:46Z No. of bitstreams: 1 21455100.pdf: 303480 bytes, checksum: 780a6e8560e6188da64c6720815b17fc (MD5)Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2019-04-10T19:55:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 21455100.pdf: 303480 bytes, checksum: 780a6e8560e6188da64c6720815b17fc (MD5)Made available in DSpace on 2019-04-10T19:55:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 21455100.pdf: 303480 bytes, checksum: 780a6e8560e6188da64c6720815b17fc (MD5) Previous issue date: 2018-09-27https://repositorio.uniceub.br/jspui/retrieve/36895/21455100.pdfCrime continuadoConcurso de crimesPolítica criminalAtenuação de penaTeoria objetiva puraTeoria subjetiva e objetivaUnidade de desígnioUm estudo da figura jurídica do crime continuado e discussões acerca de sua aplicaçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional do UniCEUBinstname:Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)instacron:UNICEUBinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL21455100.pdf21455100.pdfapplication/pdf303480https://repositorio.uniceub.br/bitstream/prefix/12974/1/21455100.pdf780a6e8560e6188da64c6720815b17fcMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81866https://repositorio.uniceub.br/bitstream/prefix/12974/2/license.txt43cd690d6a359e86c1fe3d5b7cba0c9bMD52TEXT21455100.pdf.txt21455100.pdf.txtExtracted texttext/plain72160https://repositorio.uniceub.br/bitstream/prefix/12974/3/21455100.pdf.txt6ecf28c1b2687af8b49f9db50216178eMD53prefix/129742019-06-10 12:31:28.741oai:repositorio.uniceub.br:prefix/12974TElDRU7Dh0EgREUgRElTVFJJQlVJw4fDg08gTsODTy1FWENMVVNJVkEKCkNvbSBhIGFwcmVzZW50YcOnw6NvIGRlc3RhIGxpY2Vuw6dhLCB2b2PDqiAobyBhdXRvciAoZXMpIG91IG8gdGl0dWxhciBkb3MgZGlyZWl0b3MgZGUgYXV0b3IpIGNvbmNlZGUgYW8gUmVwb3NpdMOzcmlvIApJbnN0aXR1Y2lvbmFsIG8gZGlyZWl0byBuw6NvLWV4Y2x1c2l2byBkZSByZXByb2R1emlyLCAgdHJhZHV6aXIgKGNvbmZvcm1lIGRlZmluaWRvIGFiYWl4byksIGUvb3UgZGlzdHJpYnVpciBhIApzdWEgcHVibGljYcOnw6NvIChpbmNsdWluZG8gbyByZXN1bW8pIHBvciB0b2RvIG8gbXVuZG8gbm8gZm9ybWF0byBpbXByZXNzbyBlIGVsZXRyw7RuaWNvIGUgZW0gcXVhbHF1ZXIgbWVpbywgaW5jbHVpbmRvIG9zIApmb3JtYXRvcyDDoXVkaW8gb3UgdsOtZGVvLgoKVm9jw6ogY29uY29yZGEgcXVlIG8gRGVwb3NpdGEgcG9kZSwgc2VtIGFsdGVyYXIgbyBjb250ZcO6ZG8sIHRyYW5zcG9yIGEgc3VhIHB1YmxpY2HDp8OjbyBwYXJhIHF1YWxxdWVyIG1laW8gb3UgZm9ybWF0byAKcGFyYSBmaW5zIGRlIHByZXNlcnZhw6fDo28uCgpWb2PDqiB0YW1iw6ltIGNvbmNvcmRhIHF1ZSBvIERlcG9zaXRhIHBvZGUgbWFudGVyIG1haXMgZGUgdW1hIGPDs3BpYSBkZSBzdWEgcHVibGljYcOnw6NvIHBhcmEgZmlucyBkZSBzZWd1cmFuw6dhLCBiYWNrLXVwIAplIHByZXNlcnZhw6fDo28uCgpWb2PDqiBkZWNsYXJhIHF1ZSBhIHN1YSBwdWJsaWNhw6fDo28gw6kgb3JpZ2luYWwgZSBxdWUgdm9jw6ogdGVtIG8gcG9kZXIgZGUgY29uY2VkZXIgb3MgZGlyZWl0b3MgY29udGlkb3MgbmVzdGEgbGljZW7Dp2EuIApWb2PDqiB0YW1iw6ltIGRlY2xhcmEgcXVlIG8gZGVww7NzaXRvIGRhIHN1YSBwdWJsaWNhw6fDo28gbsOjbywgcXVlIHNlamEgZGUgc2V1IGNvbmhlY2ltZW50bywgaW5mcmluZ2UgZGlyZWl0b3MgYXV0b3JhaXMgCmRlIG5pbmd1w6ltLgoKQ2FzbyBhIHN1YSBwdWJsaWNhw6fDo28gY29udGVuaGEgbWF0ZXJpYWwgcXVlIHZvY8OqIG7Do28gcG9zc3VpIGEgdGl0dWxhcmlkYWRlIGRvcyBkaXJlaXRvcyBhdXRvcmFpcywgdm9jw6ogZGVjbGFyYSBxdWUgCm9idGV2ZSBhIHBlcm1pc3PDo28gaXJyZXN0cml0YSBkbyBkZXRlbnRvciBkb3MgZGlyZWl0b3MgYXV0b3JhaXMgcGFyYSBjb25jZWRlciBhbyBEZXBvc2l0YSBvcyBkaXJlaXRvcyBhcHJlc2VudGFkb3MgCm5lc3RhIGxpY2Vuw6dhLCBlIHF1ZSBlc3NlIG1hdGVyaWFsIGRlIHByb3ByaWVkYWRlIGRlIHRlcmNlaXJvcyBlc3TDoSBjbGFyYW1lbnRlIGlkZW50aWZpY2FkbyBlIHJlY29uaGVjaWRvIG5vIHRleHRvIApvdSBubyBjb250ZcO6ZG8gZGEgcHVibGljYcOnw6NvIG9yYSBkZXBvc2l0YWRhLgoKQ0FTTyBBIFBVQkxJQ0HDh8ODTyBPUkEgREVQT1NJVEFEQSBURU5IQSBTSURPIFJFU1VMVEFETyBERSBVTSBQQVRST0PDjU5JTyBPVSBBUE9JTyBERSBVTUEgQUfDik5DSUEgREUgRk9NRU5UTyBPVSBPVVRSTyAKT1JHQU5JU01PLCBWT0PDiiBERUNMQVJBIFFVRSBSRVNQRUlUT1UgVE9ET1MgRSBRVUFJU1FVRVIgRElSRUlUT1MgREUgUkVWSVPDg08gQ09NTyBUQU1Cw4lNIEFTIERFTUFJUyBPQlJJR0HDh8OVRVMgCkVYSUdJREFTIFBPUiBDT05UUkFUTyBPVSBBQ09SRE8uCgpPIERlcG9zaXRhIHNlIGNvbXByb21ldGUgYSBpZGVudGlmaWNhciBjbGFyYW1lbnRlIG8gc2V1IG5vbWUgKHMpIG91IG8ocykgbm9tZShzKSBkbyhzKSBkZXRlbnRvcihlcykgZG9zIGRpcmVpdG9zIAphdXRvcmFpcyBkYSBwdWJsaWNhw6fDo28sIGUgbsOjbyBmYXLDoSBxdWFscXVlciBhbHRlcmHDp8OjbywgYWzDqW0gZGFxdWVsYXMgY29uY2VkaWRhcyBwb3IgZXN0YSBsaWNlbsOnYS4KRepositório de PublicaçõesPRIhttps://repositorio.uniceub.br/oai/requestopendoar:23612019-06-10T12:31:28Repositório Institucional do UniCEUB - Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)false |
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O presente artigo tem por objetivo conceituar o instituto do crime continuado, inserido na matéria concurso de crimes, apresentar sua natureza jurídica, histórico, classificações e teorias, além de enfrentar temas relevantes que permeiam a matéria, à luz da doutrina consagrada, até alcançar o debate acerca dos parâmetros utilizados pelo STJ para a concessão do benefício, o alinhamento dessa jurisprudência à opção legislativa impressa no Código Penal e, finalmente, tece considerações crítica acerca de tudo quanto exposto. |
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