As crianças devolvidas por intermédio da adoção e sua relação com o princípio da dignidade da pessoa humana

• Autor(a) principal: Moura, Clareana de
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/10593
• topic: Dignidade da pessoa humana; Melhor interesse da criança e do adolescente; Adoção; Devolução; Abandono afetivo

O presente trabalho buscou explanar o instituto da adoção, no que concerne ao retorno das crianças e adolescentes aos abrigos, antes mesmo de sua concretização, de acordo com a lacuna existente na legislação, visto que não há maiores explanações sobre o tema no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Com essa omissão, as crianças e adolescentes encontram-se sem amparo legal, de forma que o princípio da dignidade da pessoa humana não é observado, bem como os demais princípios referentes ao infante e a doutrina da proteção integral, em especial o princípio da afetividade. Assim, a pesquisa esclarece os princípios, um a um, bem como o procedimento da adoção e todas as suas fases, com uma pesquisa realizada na Vara da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, havendo, ao final um esclarecimento com maior profundidade a respeito do abandono afetivo que pode ser caracterizado, e a possibilidade de jurídica de condenação à reparação de danos em determinados casos.