A concessão de descontos para pagamentos em dinheiro sob a ótica consumerista: uma análise do Resp 1.479.039

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Coninck Júnior, Carlos Fernandes
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/12921
Resumo: A presente pesquisa tem por objetivo promover uma análise quanto a problemática da concessão de descontos em razão do meio de pagamento sob a ótica consumerista, tendo por base, sobretudo, o próprio Código de Defesa do Consumidor, a Constituição Federal, decisão do Superior Tribunal de Justiça quando do julgamento do Resp 1.479.039. Dentre os assuntos abordados, além de uma explanação dos aspectos gerais envolvidos, pretende-se também verificar a viabilidade jurídica da norma, bem como sua compatibilidade com o ordenamento jurídico pátrio, sua finalidade, as motivações para implementação, as posições doutrinárias favoráveis e contrárias e o impacto nas relações de consumo. A conclusão é retirada por meio de uma análise sistemática do ordenamento pátrio, tendo por preceito os entendimentos doutrinários aplicáveis e levando em conta os princípios constitucionais basilares relacionados.
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spelling Coninck Júnior, Carlos Fernandes2019-04-09T18:51:03Z2019-04-09T18:51:03Z20182018CONINCK JÚNIOR, Carlos Fernandes. A concessão de descontos para pagamentos em dinheiro sob a ótica consumerista: uma análise do Resp 1.479.039. 2018. Monografia (Graduação em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2018.https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/12921GICO JÚNIOR, Ivo TeixeiraA presente pesquisa tem por objetivo promover uma análise quanto a problemática da concessão de descontos em razão do meio de pagamento sob a ótica consumerista, tendo por base, sobretudo, o próprio Código de Defesa do Consumidor, a Constituição Federal, decisão do Superior Tribunal de Justiça quando do julgamento do Resp 1.479.039. Dentre os assuntos abordados, além de uma explanação dos aspectos gerais envolvidos, pretende-se também verificar a viabilidade jurídica da norma, bem como sua compatibilidade com o ordenamento jurídico pátrio, sua finalidade, as motivações para implementação, as posições doutrinárias favoráveis e contrárias e o impacto nas relações de consumo. A conclusão é retirada por meio de uma análise sistemática do ordenamento pátrio, tendo por preceito os entendimentos doutrinários aplicáveis e levando em conta os princípios constitucionais basilares relacionados.Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2019-04-03T17:39:42Z No. of bitstreams: 1 21439143.pdf: 650913 bytes, checksum: f9927c7fb4d6ac4e72c17ca9d8c4a7bc (MD5)Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2019-04-09T18:51:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 21439143.pdf: 650913 bytes, checksum: f9927c7fb4d6ac4e72c17ca9d8c4a7bc (MD5)Made available in DSpace on 2019-04-09T18:51:03Z (GMT). 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