Comércio eletrônico sob a ótica do direito consumerista brasileiro
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31790 |
Resumo: | In view of the sudden development of electronic culture, Common Law still seeks its place in issues involving Electronic Commerce, given the contemporary nature of the topic. Therefore, the present project seeks to analyze the emergence of Electronic Commerce and its economic and social consequences, in the national and international context. The repercussions for the Brazilian legal system are also analyzed, especially with regard to Consumer Law, as well as the characteristics, models, disciplines and guiding principles of the digital sphere. The work seeks to improve the discipline of commercial and consumer digital contracts, in view of the lack of the Consumer Code in the matter |
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Gramstrup, Erik Fredericohttp://lattes.cnpq.br/5957866662211819Barduque, Beatriz Rosa2023-03-24T18:51:51Z2023-03-24T18:51:51Z2022-11-07Barduque, Beatriz Rosa. Comércio eletrônico sob a ótica do direito consumerista brasileiro. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31790In view of the sudden development of electronic culture, Common Law still seeks its place in issues involving Electronic Commerce, given the contemporary nature of the topic. Therefore, the present project seeks to analyze the emergence of Electronic Commerce and its economic and social consequences, in the national and international context. The repercussions for the Brazilian legal system are also analyzed, especially with regard to Consumer Law, as well as the characteristics, models, disciplines and guiding principles of the digital sphere. The work seeks to improve the discipline of commercial and consumer digital contracts, in view of the lack of the Consumer Code in the matterEm vista do repentino desenvolvimento da cultura eletrônica, o Direito ainda busca seu lugar nas questões que envolvem o Comércio Eletrônico, visto a contemporaneidade do tópico. Diante disso, o presente projeto busca analisar o surgimento do Comércio Eletrônico e as consequências econômico-sociais do mesmo, no contexto nacional e internacional. Analisam-se também as repercussões para o ordenamento jurídico brasileiro, principalmente no tocante ao Direito Consumerista, bem como as características, modelos, ramos disciplinadores e princípios norteadores da esfera digital. O trabalho busca o aperfeiçoamento da disciplina dos contratos digitais comerciais e de consumo, em vista da carência do Código do Consumidor na matériaporPontifícia Universidade Católica de São PauloGraduação em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITODireito digitalComércio eletrônicoPrincípios comércio eletrônicoModelos comércio eletrônicoDireito do ConsumidorCódigo de defesa do consumidorDigital lawElectronic commerceElectronic commerce principlesElectronic commerce modelsConsumer lawConsumer codeComércio eletrônico sob a ótica do direito consumerista brasileiroinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALBeatriz Rosa Barduque.pdfBeatriz Rosa Barduque.pdfapplication/pdf686484https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/31790/1/Beatriz%20Rosa%20Barduque.pdfe6a206b15f4da207bf839df53863c5d3MD51TEXTBeatriz Rosa Barduque.pdf.txtBeatriz Rosa Barduque.pdf.txtExtracted texttext/plain64673https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/31790/2/Beatriz%20Rosa%20Barduque.pdf.txtcaea9336cadb92c7cfdaa7d5a5f22531MD52THUMBNAILBeatriz Rosa Barduque.pdf.jpgBeatriz Rosa Barduque.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1293https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/31790/3/Beatriz%20Rosa%20Barduque.pdf.jpged01a666ab14904e7f7eec18ed155fd1MD53handle/317902023-03-29 01:05:56.782oai:repositorio.pucsp.br:handle/31790Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-03-29T04:05:56Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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