Análise da fragilidade do procedimento de reconhecimento de pessoas no ordenamento jurídico processual penal

• Autor(a) principal: Pedro, Manoela Souza Mathias
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/17139
• topic: Reconhecimento pessoal; Meio de prova; Processo penal

O presente trabalho de pesquisa busca analisar criticamente a fragilidade do reconhecimento de pessoas sob a perspectiva do direito processual penal, visto que, este instituto desempenha um papel crucial no sistema de justiça criminal, sendo uma das principais ferramentas utilizadas para estabelecer a identidade de um suspeito em um crime, mas que, no entanto, a fragilidade desse processo no contexto do ordenamento jurídico processual penal tem levantado preocupações substanciais quanto à sua confiabilidade e validade. Inicialmente, este trabalho de pesquisa explora as bases legais e doutrinárias que regem o reconhecimento de pessoas, destacando os princípios fundamentais e as regras estabelecidas pela legislação vigente. Em seguida, examina falhas e limitações inerentes a esse procedimento, com foco nos fatores que podem influenciar negativamente a acurácia dos testemunhos de identificação, tais como o viés de confirmação, o estresse do momento e o tempo decorrido entre o evento e o reconhecimento. Além disso, o presente estudo discute casos emblemáticos em que erros de reconhecimento de pessoas resultaram em condenações injustas, evidenciando a necessidade de abordar as deficiências do processo. Por fim, o trabalho sugere medidas de reforma e aprimoramento do reconhecimento de pessoas no contexto processual penal, visando fortalecer a confiabilidade do processo, proteger os direitos dos acusados e garantir a justiça no sistema penal.