Hipertrofia do poder executivo: uma análise do atual modelo de indicação dos ministros do Supremo Tribunal Federal

• Autor(a) principal: Magri, Natalia Bárbara Menezes
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/11279
• topic: Estado democrático de direito; Constituição; Separação dos poderes; Indicação; Ministro; Supremo Tribunal Federal; Poder executivo; Interferência direta

O Estado Democrático de Direito depende da representatividade do povo no poder e que esse poder seja distribuído em funções estatais harmônicas e independentes entre si. A Constituição é elemento inerente a esse Estado, prevendo princípios e direitos fundamentais, que devem alcançar a todos, inclusive as minorias não representadas. Assim, o Supremo Tribunal Federal, órgão do Poder Judiciário, surge para garantir efetividade a esses princípios e direitos fundamentais, uma vez que funciona como órgão de instância máxima e como guardião da Constituição Federal. No entanto, os protagonistas desse Tribunal são escolhidos livremente pelo chefe do Poder Executivo para exercer um mandato vitalício, enquanto o próprio presidente da República exerce um mandato fixo de 4 (quatro) anos. Pela análise dos modelos de indicação dos ministros no direito alienígena, verifica-se uma atuação mais ativa do Poder Legislativo, seja aprovando ou reprovando as indicações do presidente, seja indicando uma quantidade considerável de juízes aos Tribunais para equilibrar a interpenetração do Executivo. No Brasil, a previsão de sabatina pelo Senado Federal para aprovação dos nomes indicados pelo presidente é ato meramente formal, representando pouquíssimos casos de reprovação na história. Em meio a um cenário de forte crise de representatividade e instabilidade das Instituições do Estado não se pode mais tolerar um modelo que desvirtue a separação de poderes e coloque em risco as atividades jurisdicionais da mais alta Corte do País. A metodologia adotada buscará compreender o fenômeno jurídico e questionar a norma positivada, a fim de propor um debate crítico acerca do tema a título de conclusão.