O poder de veto às candidaturas ao cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal : um olhar acerca da atuação das minorias políticas do Senado Federal no processo de escolha de ministros da Suprema Corte

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Reis, Iago de Sousa
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UnB
Texto Completo: https://bdm.unb.br/handle/10483/29501
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2021.
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spelling Reis, Iago de SousaBenvindo, Juliano ZaidenREIS, Iago de Sousa. O poder de veto às candidaturas ao cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal: um olhar acerca da atuação das minorias políticas do Senado Federal no processo de escolha de ministros da Suprema Corte. 2021. 50 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2021.https://bdm.unb.br/handle/10483/29501Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2021.Investigou-se o poder de veto das minorias políticas do Senado Federal às candidaturas ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. O tema foi escolhido em razão de seu ineditismo e originalidade. A pesquisa foi dividida em três partes centrais: (i) considerações sobre a forma, histórico e análise comparada sobre o modelo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal; (ii) o poder de veto do Senado Federal; e (iii) a função contramajoritária e representativa como critérios de seleção dos candidatos ao cargo de ministro da Suprema Corte. No que concerne à metodologia, foram desenvolvidas pesquisas bibliográficas com o objetivo de estabelecer mapeamento de produções científicas desenvolvidas anteriormente cujo escopo de estudo em maior ou menor grau estivessem em conexão com a temática desenvolvida neste trabalho. Quanto ao procedimento, foram desenvolvidas pesquisas bibliográfica, documental e comparada. Sob a ótica de abordagem do problema, foi elaborada uma pesquisa qualitativa. Acerca da metodologia de direito comparado, estabeleceu-se filtros metodológicos baseados nos principais conhecimentos técnicos empregados na literatura internacional. Pela observação dos dados apresentados, é possível deduzir que, em regra, todos os nomes indicados pelo presidente da República são aprovados pelo Senado. No que diz respeito às indicações ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, infere-se que ao mesmo tempo em que os senadores se mostram mais participativos na elaboração de perguntas durante as sabatinas, eles ainda não chegaram à conclusão de que os indicados do Poder Executivo não cumpriam às exigências constitucionais de notável saber jurídico e reputação ilibada. Concluiu-se que o poder de veto das minorias políticas do Senado Federal às candidaturas ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal indicadas pelo presidente da República no atual contexto de rule of law está no incremento de mais dois requisitos a serem satisfeitos pelo sabatinado, quais sejam, verificar se ele cumpre com o papel contramajoritário e representativo da Corte Suprema. Trata-se de requisitos dispostos em normas constitucionais implícitas. Deste modo, até mesmo a atuação dos senadores, como veto players, estará fortalecida. Ademais, na prática, o veto ocorre antes mesmo da sabatina, na fase de bastidores, previamente ao envio da mensagem pelo presidente da República, em que os senadores manifestam apreço ou objeção aos nomes sinalizados. Isso porque o presidente da República tende a enviar somente o nome que ele tem certeza que será aprovado.Submitted by Jaedna Lins (jaednalins@bce.unb.br) on 2021-12-07T00:53:55Z No. of bitstreams: 1 2021_IagoDeSousaReis_tcc.pdf: 399727 bytes, checksum: 6adac43b79b4b320d0f428a11201261d (MD5)Approved for entry into archive by Luanna Maia (luanna@bce.unb.br) on 2021-12-20T12:20:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2021_IagoDeSousaReis_tcc.pdf: 399727 bytes, checksum: 6adac43b79b4b320d0f428a11201261d (MD5)Made available in DSpace on 2021-12-20T12:21:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2021_IagoDeSousaReis_tcc.pdf: 399727 bytes, checksum: 6adac43b79b4b320d0f428a11201261d (MD5)It was investigated the veto power of the political minorities in the Senado Federal for candidacies for the position of Associate Justice of the Supremo Tribunal Federal. The theme was chosen because of its novelty and originality. The research was divided in three central pieces: (i) considerations on the form, history and comparative analysis on the model of choice of the of the Supremo Tribunal Federal Associates Justices; (ii) the veto power of the Senado Federal; and (iii) the counter-majoritarian and representative function as criteria for the selection of candidates for the position of the Associate Justices of the Supreme Court. Regarding the methodology, bibliographic research was developed with the objective of mapping the scientific productions previously developed in which its themes, to a greater or lesser extent, were in connection with the theme developed in this work. As for the procedure, bibliographic, documentary and comparative research was developed. From the perspective of addressing the problem, a qualitative and quantitative research was done. About the methodology of comparative law, methodological filters were established based on the main technical knowledge used in the international literature. By observing the data presented, it is possible to imply that, as a rule, all the names appointed by the President of the Republic are approved by the Senate. Regarding the appointments for the position of Associate Justice of the Supremo Tribunal Federal, it appears that while senators are more participative in the elaboration of questions during the hearings, they have not yet reached the conclusion that the nominees appointed by the Executive Branch did not comply with the constitutional requirements of remarkable legal knowledge and unblemished reputation. It was concluded that the veto power of the political minorities of the Senado Federal for the candidacies for the position of Associate Justice of the Supremo Tribunal Federal appointed by the President of the Republic in the current context of rule of law is in the increase of two more requirements to be fulfilled by the person appointed, that is, verify that it fulfills the counter-majoritarian and representative role of the Supreme Court. These are requirements that are written in implicit constitutional rules. In this way, even the performance of senators, as vector players, will be strengthened. Moreover, in reality, the veto occurs even before the hearing, in the preliminary phase, prior to the sending of the message by the President of the Republic, in which the senators express appreciation or objection to the signaled names. This is because the President of the Republic tends to send only the name that he is sure will be approved.A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.info:eu-repo/semantics/openAccessMinistros do Poder JudiciárioSupremo Tribunal Federal (STF)VetoSenado FederalO poder de veto às candidaturas ao cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal : um olhar acerca da atuação das minorias políticas do Senado Federal no processo de escolha de ministros da Suprema Corteinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis2021-12-20T12:21:00Z2021-12-20T12:21:00Z2021-05-10porreponame:Biblioteca Digital de Monografias da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1817http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/29501/2/license.txt21554873e56ad8ddc69c092699b98f95MD52ORIGINAL2021_IagoDeSousaReis_tcc.pdf2021_IagoDeSousaReis_tcc.pdfapplication/pdf399727http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/29501/1/2021_IagoDeSousaReis_tcc.pdf6adac43b79b4b320d0f428a11201261dMD5110483/295012021-12-20 10:21:00.06oai:bdm.unb.br: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Biblioteca Digital de Monografiahttps://bdm.unb.br/PUBhttp://bdm.unb.br/oai/requestbdm@bce.unb.br||patricia@bce.unb.bropendoar:115712021-12-20T12:21Biblioteca Digital de Monografias da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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