Migrações internacionais: a afirmação do indivíduo enquanto sujeito de direito internacional para a concretização do direito humano e fundamental de migrar

• Autor(a) principal: Motta, Diogo dos Santos
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/542
• topic: Direito internacional público; Direitos humanos; Sujeito de direito internacional; Personalidade jurídica internacional do indivíduo; Política de imigração; Migrante

As duas grandes guerras mundiais foram ensejadoras da ascensão do indivíduo enquanto sujeito de direito internacional. Estas mesmas guerras contribuíram para a significativa intensificação das migrações internacionais. Muitos indivíduos, encontrando-se fora de seu território nacional, tornaram-se alvo de constante violação de direitos humanos. É a própria ascensão do indivíduo enquanto sujeito de direito internacional que vai fazer frente ao Estado; positivam-se os direitos humanos na esfera internacional. Os Estados, então, tornam-se vinculados ao Sistema Internacional de Direitos Humanos por meio de tratados internacionais e decisões das cortes internacionais. Todavia, as violações aos direitos humanos dos imigrantes internacionais continuam, tornando necessária a evolução do Direito Internacional para a concretude do direito de migrar.