A afirmação dos princípios gerais e os sujeitos do direito internacional público no século XXI

• Autor(a) principal: Leão, Renato Zerbini Ribeiro
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Pensar (Fortaleza. Online)
• Texto Completo: https://ojs.unifor.br/rpen/article/view/11408
• topic: Direito Internacional Público. Princípios Gerais. Sujeitos. Estados. Organizações Internacionais. Indivíduos.

O artigo objetiva explicitar a estreita relação existente entre a afirmação dos princípios gerais do Direito Internacional Público (DIP) e os seus sujeitos contemporâneos: os Estados, as organizações internacionais e os indivíduos. Para tanto, valese de análise documental, utilizando textos históricos (Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, Carta da ONU, Declaração Universal dos Direitos Humanos), documentos oficiais (tratados internacionais, opiniões consultivas, sentenças de casos contenciosos) e doutrina reconhecida. Esta última especialmente enrobustecida pela revisão bibliográfica entre Hans Kelsen e Antônio Augusto Cançado Trindade. O estudo conclui, a partir da afirmação inconteste dos três grandes sujeitos contemporâneos do DIP, concomitantemente ao processo de consolidação dos sete princípios gerais que edificam essa rama do direito a partir da segunda metade do século XX. Portanto, é uma lógica consecutiva entre a existência destes e a solidificação daqueles que marca definitivamente o DIP da atualidade.