Planos de saúde: o rol de procedimentos e eventos em saúde da ANS

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Vieira, Priscilla Mendes
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5650
Resumo: Este presente trabalho foi desenvolvido em torno do tema do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, elaborado pela ANS e sua interpretação pelas operadoras de plano de saúde versus o Judiciário, através da análise de jurisprudência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. As principais implicações consistem em reconhecer se este Rol deve ser considerado como uma listagem meramente indicativa ou exaustiva como entendem alguns doutrinadores e exclusivamente as operadoras de saúde. Sobre este tema, cumpre abordar todos os direitos envolvidos, bem como os princípios e normas do sistema jurídico inerente à natureza deste contrato. Diante disso, objetiva-se analisar qual direito fundamental deve predominar quando se há a colisão de direitos constitucionais, a saúde e a de ordem econômica. Assim a finalidade deste estudo é dirimir esta controvérsia, através de fundamentos de grande relevância para o ordenamento, debruçando-se sobre o raciocínio de jurisprudência, a fim de consolidar um entendimento para este paradoxo atual.
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Assim a finalidade deste estudo é dirimir esta controvérsia, através de fundamentos de grande relevância para o ordenamento, debruçando-se sobre o raciocínio de jurisprudência, a fim de consolidar um entendimento para este paradoxo atual.Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2014-09-29T12:45:10Z No. of bitstreams: 1 21171650.pdf: 276643 bytes, checksum: 5a0a57a0e3c61a028c1931ed0eaf1410 (MD5)Made available in DSpace on 2014-09-29T12:45:10Z (GMT). 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