A sub-representação feminina na política: uma análise do impacto da legislação constitucional e eleitoral na inserção das mulheres nos espaços de poder

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Reis, Natália da Silva Rios dos
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/17143
Resumo: O tema da sub-representação feminina na política é de extrema relevância no contexto atual, pois reflete a persistente desigualdade de gênero nos espaços de poder. A análise do impacto da legislação constitucional e eleitoral nesse cenário é fundamental para compreender as barreiras institucionais que impedem a plena participação das mulheres na esfera política. Assim, o presente trabalho discutirá, através da revisão bibliográfica, análise da legislação e dados estatísticos, sobre os fatores que permitem que a sub-representação feminina nos espaços decisórios permaneça, realizando uma análise crítica sobre o contexto histórico dos desequilíbrios nas relações de gênero (capítulo 1), as barreiras que são enfrentadas para o acesso aos espaços formais de poder (capítulo 2), as cotas de gênero e, especialmente, a respeito da legislação constitucional e eleitoral sobre o tema (capítulo 3). No caso da análise da legislação, propõe-se debater as constantes anistias realizadas pelo descumprimento normativo, além das discussões mais recentes no Congresso Nacional sobre os textos em debate no âmbito da Proposta de Emenda à Constituição nº 9/2023.
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Assim, o presente trabalho discutirá, através da revisão bibliográfica, análise da legislação e dados estatísticos, sobre os fatores que permitem que a sub-representação feminina nos espaços decisórios permaneça, realizando uma análise crítica sobre o contexto histórico dos desequilíbrios nas relações de gênero (capítulo 1), as barreiras que são enfrentadas para o acesso aos espaços formais de poder (capítulo 2), as cotas de gênero e, especialmente, a respeito da legislação constitucional e eleitoral sobre o tema (capítulo 3). No caso da análise da legislação, propõe-se debater as constantes anistias realizadas pelo descumprimento normativo, além das discussões mais recentes no Congresso Nacional sobre os textos em debate no âmbito da Proposta de Emenda à Constituição nº 9/2023.Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2024-02-15T13:49:07Z No. of bitstreams: 1 21954292.pdf: 527405 bytes, checksum: 705f51e4b7ec85b9e44998d8ea92d456 (MD5)Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2024-02-15T14:29:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 21954292.pdf: 527405 bytes, checksum: 705f51e4b7ec85b9e44998d8ea92d456 (MD5)Made available in DSpace on 2024-02-15T14:29:57Z (GMT). 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