A ausência de efetividade das ações afirmativas de gênero na política: necessidade de reforma do sistema eleitoral

• Autor(a) principal: Aguiar, Letícia Coutinho
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/13777
• topic: Desigualdade de gênero na política; Mulher na política; Subrepresentação feminina; Cota eleitoral; Ação afirmativa de gênero; Representação da mulher na política; Efeitos da representação feminina; Não eficácia da cota eleitoral; Reforma política; Reforma do sistema eleitoral

Com o presente artigo, almeja-se, em primeiro lugar, compreender as causas da ineficácia da política afirmativa de gênero, estabelecida na Lei 9504/97, Lei Eleitoral, para permitir a conquista de mandatos por parte das mulheres, investigando as principais causam que acabam por afastar as mulheres dos espaços de poder da polis. Em segundo lugar, pretende-se propor uma reforma do sistema eleitoral brasileiro que confira maior efetividade às cotas de gênero e permita o incremento da representatividade feminina no Parlamento, a fim de se conquistar um parlamento com maior igualdade e justiça. Haja vista que não é justo que a mulher constitua a maior parte da sociedade e não tenha um percentual mínimo de mulheres que consigam participar da política e impactar a agenda pública, levando assuntos que interessam a elas ao Parlamento.