Os direitos fundamentais de crianças refugiadas no Brasil

• Autor(a) principal: Faria, Danielle Nunes de
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14209
• topic: Refúgio; Direitos; Fundamentais; Infância

Este trabalho é uma análise acerca da importância dos institutos jurídicos que fundamentam e garantem direitos a crianças e adolescentes refugiados no Brasil. De forma a destrinchar cada área envolvida neste tema, a autora buscou enredar seu público através de uma nova perspectiva pautada na compreensão minuciosa de cada assunto, a fim de tornar mais coerente o objetivo desse estudo. Como bem colocado, o aparecimento do instituto do refúgio no mundo se deu através de uma gradual construção histórica, interligada a fatores sociais, culturais, econômicos, e, principalmente, ao domínio de poder. Em similitude aos demais institutos de direto, ele teve bem estabelecido os seus princípios fundadores, a sua compilação em normas, a delimitação de seu conteúdo e sujeitos, e a sua eficácia cobrada por órgãos e agentes consagrados competentes. No tocante aos direitos fundamentais, o presente estudo nos mostra que toda a construção sistêmica em torno do primeiro assunto se deu por meio do desenvolvimento de um supra instituto, conhecido internacionalmente como direitos humanos. Que ainda em seus primórdios era entendido como um direito natural ou dos homens. E assim, mais uma vez, contando com um rebuscado estudo desse novo e amplo macro sistema, foi possível a percepção dos direitos em âmbitos de atuação, em modos de visão ao passar dos anos, em dimensões de interpretação e aplicação, em sua incorporação em uma Constituição democrática, e em uma inter-relação de direitos com a saúde humana. Da mesma forma, quando o trabalho relacionou crianças e adolescentes, adentrou em sujeitos pouco mencionados no cotidiano jurídico. Necessitando desbravar: teorias e princípios construídos de uma dignidade humana, vulnerabilidades condicionais ligadas a infância, dispositivos garantidores do cumprimento do macro sistema na infância, e o novo enquadramento de sujeitos em uma normatividade suprema nacional, a Constituição Federal de 1988. A partir dessas colocações a autora buscou uma forma de aproximar o mundo das ideias e teorias, ao mundo dos fatos. E para tanto se utilizou da grave e generalizada crise na Venezuela, provocadora do deslocamento de mais de 800.000 mil pessoas, para demonstrar a importância da proteção e garantia de direitos fundamentais. A começar pelos relatos de organizações que atuam na linha de frente, provendo meios para a subsistência de refugiados. Seguindo pelos dados numéricos relacionados a essa população. E repercutindo na criação e adequação de medidas e pessoal responsável por essa classe de sujeitos em desenvolvimento. O resultado gerado pela pesquisa demonstra um enorme aprimoramento dos institutos referidos. Contudo, em relação ao objetivo do trabalho, observasse que ainda há o que se desenvolver no tocante aos direitos fundamentais dos menores. Inclusive no que se refere aos direitos de estrangeiros no Brasil. Do o exposto pela autora, é de se concluir que muito além de uma questão normativa stricto sensu, os direitos fundamentais de crianças e adolescentes refugiados envolvem a conscientização de toda uma nação sobre a importância dos valores humanos, especialmente no tocante a dignidade de indivíduos. E portanto, é uma nova fase jurídica a ser buscada pelo Brasil e pelo mundo.