Criminoso psicopata: pena x medida de segurança
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do UniCEUB |
Texto Completo: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/10527 |
Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo analisar o transtorno de personalidade antissocial, mais conhecido como psicopatia (ou sociopatia), uma vez que tal transtorno é motivo de muitas indagações, principalmente no âmbito jurídico. Portanto, primeiramente, será explicado o que é a psicopatia e as suas principais características relevantes para a área do direito. Como não há no ordenamento jurídico brasileiro disposição expressa acerca de qual tipo de sanção penal deve ser aplicada a estes indivíduos quando comentem algum tipo de crime, nem qualquer outro tipo de menção aos psicopatas, pretende-se conceituar as duas sanções penais estabelecidas na legislação brasileira, quais sejam, penas e medidas de segurança para, por fim, com base no que foi abordado em relação à psicopatia e às sanções penais, ser feita uma análise sobre qual destas sanções é a mais adequada para portadores de transtorno de personalidade antissocial, esclarecendo, ainda, as divergências doutrinárias existentes em relação ao tema. |
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Como não há no ordenamento jurídico brasileiro disposição expressa acerca de qual tipo de sanção penal deve ser aplicada a estes indivíduos quando comentem algum tipo de crime, nem qualquer outro tipo de menção aos psicopatas, pretende-se conceituar as duas sanções penais estabelecidas na legislação brasileira, quais sejam, penas e medidas de segurança para, por fim, com base no que foi abordado em relação à psicopatia e às sanções penais, ser feita uma análise sobre qual destas sanções é a mais adequada para portadores de transtorno de personalidade antissocial, esclarecendo, ainda, as divergências doutrinárias existentes em relação ao tema.Submitted by Camila Loscha (camila.loscha@uniceub.br) on 2017-04-06T19:16:02Z No. of bitstreams: 1 21105475.pdf: 860646 bytes, checksum: 601b12d0f3bedb6155f5bea24a1c2d81 (MD5)Approved for entry into archive by Gisely Teixeira (gisely.teixeira@uniceub.br) on 2017-04-07T17:12:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 21105475.pdf: 860646 bytes, checksum: 601b12d0f3bedb6155f5bea24a1c2d81 (MD5)Made available in DSpace on 2017-04-07T17:12:27Z (GMT). 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