Circunstâncias jurídicas do fato e reexame de prova: a aplicação da súmula 7/STJ
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2011 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do UniCEUB |
Texto Completo: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/308 |
Resumo: | O presente estudo se insere na área do Direito Processual Civil, mormente no ramo recursal, quanto à atuação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento do recurso especial, meio através do qual exerce uma de suas funções precípuas previstas no texto constitucional, qual seja a de guardião da legislação federal. O objeto do estudo é verificar a existência de critérios embasadores de decisões quando da aplicação da Súmula 7/STJ, segundo a qual “a pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial”. Usando da pesquisa dogmáticoinstrumental e da técnica bibliográfica, buscar-se-á resgatar, na doutrina jurídica e na jurisprudência, conceitos e definições indispensáveis ao bom andamento deste relatório monográfico, com o intuito de estabelecer a distinção entre questão de fato e questão de direito, reexame de prova e sua valoração e, por fim, a diferença entre qualificação jurídica do fato e reexame de prova, tratando-se, todas, de questões fundamentais para a admissibilidade e provimento do recurso especial. Mediante estudo analítico da jurisprudência do STJ, apurar-se-á que há incertezas na aplicação da Súmula 7, eis que, ora se nega provimento ao recurso sob o argumento do reexame fático-probatório – quando, na verdade, tratava-se de valoração da prova – , ora afirma-se que o caso está a contornar o óbice da referida súmula, por cuidar de valoração de prova e qualificação jurídica do fato – porém, para se chegar a essa conclusão, a Corte acaba por revolver fatos e provas. Através dessa análise, tem-se por escopo demonstrar a tendência subjetiva das decisões, bem como a consequente fragilidade na guarda do direito infraconstitucional. |
id |
CEUB_7f37ca2e271780abc9e437ad7a90b684 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.uniceub.br:123456789/308 |
network_acronym_str |
CEUB |
network_name_str |
Repositório Institucional do UniCEUB |
repository_id_str |
2361 |
spelling |
Gomes, Noádia Polyana TavaresFavetti, Rafael Thomaz2012-05-24T15:38:02Z2013-05-09T20:01:47Z2012-05-24T15:38:02Z2013-05-09T20:01:47Z20112012-05-24https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/308O presente estudo se insere na área do Direito Processual Civil, mormente no ramo recursal, quanto à atuação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento do recurso especial, meio através do qual exerce uma de suas funções precípuas previstas no texto constitucional, qual seja a de guardião da legislação federal. O objeto do estudo é verificar a existência de critérios embasadores de decisões quando da aplicação da Súmula 7/STJ, segundo a qual “a pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial”. Usando da pesquisa dogmáticoinstrumental e da técnica bibliográfica, buscar-se-á resgatar, na doutrina jurídica e na jurisprudência, conceitos e definições indispensáveis ao bom andamento deste relatório monográfico, com o intuito de estabelecer a distinção entre questão de fato e questão de direito, reexame de prova e sua valoração e, por fim, a diferença entre qualificação jurídica do fato e reexame de prova, tratando-se, todas, de questões fundamentais para a admissibilidade e provimento do recurso especial. Mediante estudo analítico da jurisprudência do STJ, apurar-se-á que há incertezas na aplicação da Súmula 7, eis que, ora se nega provimento ao recurso sob o argumento do reexame fático-probatório – quando, na verdade, tratava-se de valoração da prova – , ora afirma-se que o caso está a contornar o óbice da referida súmula, por cuidar de valoração de prova e qualificação jurídica do fato – porém, para se chegar a essa conclusão, a Corte acaba por revolver fatos e provas. Através dessa análise, tem-se por escopo demonstrar a tendência subjetiva das decisões, bem como a consequente fragilidade na guarda do direito infraconstitucional.Submitted by Biblioteca Reitor João Herculino (biblioteca@uniceub.br) on 2012-05-24T15:38:02Z No. of bitstreams: 1 20613403.pdf: 583793 bytes, checksum: e06dc53af799253f8f3abd587dfeb992 (MD5)Made available in DSpace on 2012-05-24T15:38:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 20613403.pdf: 583793 bytes, checksum: e06dc53af799253f8f3abd587dfeb992 (MD5)Made available in DSpace on 2013-05-09T20:01:47Z (GMT). No. of bitstreams: 3 20613403.pdf.txt: 142777 bytes, checksum: 428b173ddfa016a18a8d1d1120c42ad1 (MD5) license.txt: 346 bytes, checksum: 6440c47a50909adf871d5cc0caf0b4f9 (MD5) 20613403.pdf: 583793 bytes, checksum: e06dc53af799253f8f3abd587dfeb992 (MD5) Previous issue date: 2012-05-24Direito processual civilSuperior Tribunal de JustiçaRecurso especialReexame de fato e provaValoração de provaQualificação jurídica do fatoCircunstâncias jurídicas do fato e reexame de prova: a aplicação da súmula 7/STJinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional do UniCEUBinstname:Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)instacron:UNICEUBinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXT20613403.pdf.txtExtracted texttext/plain142777https://repositorio.uniceub.br/bitstream/123456789/308/1/20613403.pdf.txt428b173ddfa016a18a8d1d1120c42ad1MD51LICENSElicense.txttext/plain346https://repositorio.uniceub.br/bitstream/123456789/308/2/license.txt6440c47a50909adf871d5cc0caf0b4f9MD52ORIGINAL20613403.pdfapplication/pdf583793https://repositorio.uniceub.br/bitstream/123456789/308/3/20613403.pdfe06dc53af799253f8f3abd587dfeb992MD53123456789/3082019-06-05 18:27:16.583oai:repositorio.uniceub.br:123456789/308RGVjbGFybyBxdWUgcGFydGljaXBlaSBkYSBlbGFib3Jhw6fDo28gZG8gdHJhYmFsaG8gc3VibWV0aWRvLCBwdWJsaWNhZG8gZS9vdSBhY2VpdG8gbm8gUmVwb3NpdMOzcmlvIEluc3RpdHVjaW9uYWwgZG8gVW5pQ0VVQiwgZSBwYXJhIHRvcm5hciBww7pibGljYSBtaW5oYSByZXNwb25zYWJpbGlkYWRlIHBlbG8gc2V1IGNvbnRlw7pkbywgYXNzZWd1cm8gcXVlIG7Do28gb21pdGkgcXVhaXNxdWVyIGxpZ2HDp8O1ZXMgb3UgYWNvcmRvcyBkZSBmaW5hbmNpYW1lbnRvIGVudHJlIG9zIGF1dG9yZXMgZSBjb21wYW5oaWFzIHF1ZSBwb3NzYW0gdGVyIGludGVyZXNzZSBuYSBwdWJsaWNhw6fDo28gZG8gdGV4dG8uCg==Repositório de PublicaçõesPRIhttps://repositorio.uniceub.br/oai/requestopendoar:23612019-06-05T18:27:16Repositório Institucional do UniCEUB - Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Circunstâncias jurídicas do fato e reexame de prova: a aplicação da súmula 7/STJ |
title |
Circunstâncias jurídicas do fato e reexame de prova: a aplicação da súmula 7/STJ |
spellingShingle |
Circunstâncias jurídicas do fato e reexame de prova: a aplicação da súmula 7/STJ Gomes, Noádia Polyana Tavares Direito processual civil Superior Tribunal de Justiça Recurso especial Reexame de fato e prova Valoração de prova Qualificação jurídica do fato |
title_short |
Circunstâncias jurídicas do fato e reexame de prova: a aplicação da súmula 7/STJ |
title_full |
Circunstâncias jurídicas do fato e reexame de prova: a aplicação da súmula 7/STJ |
title_fullStr |
Circunstâncias jurídicas do fato e reexame de prova: a aplicação da súmula 7/STJ |
title_full_unstemmed |
Circunstâncias jurídicas do fato e reexame de prova: a aplicação da súmula 7/STJ |
title_sort |
Circunstâncias jurídicas do fato e reexame de prova: a aplicação da súmula 7/STJ |
author |
Gomes, Noádia Polyana Tavares |
author_facet |
Gomes, Noádia Polyana Tavares |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Gomes, Noádia Polyana Tavares |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Favetti, Rafael Thomaz |
contributor_str_mv |
Favetti, Rafael Thomaz |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Direito processual civil Superior Tribunal de Justiça Recurso especial Reexame de fato e prova Valoração de prova Qualificação jurídica do fato |
topic |
Direito processual civil Superior Tribunal de Justiça Recurso especial Reexame de fato e prova Valoração de prova Qualificação jurídica do fato |
description |
O presente estudo se insere na área do Direito Processual Civil, mormente no ramo recursal, quanto à atuação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento do recurso especial, meio através do qual exerce uma de suas funções precípuas previstas no texto constitucional, qual seja a de guardião da legislação federal. O objeto do estudo é verificar a existência de critérios embasadores de decisões quando da aplicação da Súmula 7/STJ, segundo a qual “a pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial”. Usando da pesquisa dogmáticoinstrumental e da técnica bibliográfica, buscar-se-á resgatar, na doutrina jurídica e na jurisprudência, conceitos e definições indispensáveis ao bom andamento deste relatório monográfico, com o intuito de estabelecer a distinção entre questão de fato e questão de direito, reexame de prova e sua valoração e, por fim, a diferença entre qualificação jurídica do fato e reexame de prova, tratando-se, todas, de questões fundamentais para a admissibilidade e provimento do recurso especial. Mediante estudo analítico da jurisprudência do STJ, apurar-se-á que há incertezas na aplicação da Súmula 7, eis que, ora se nega provimento ao recurso sob o argumento do reexame fático-probatório – quando, na verdade, tratava-se de valoração da prova – , ora afirma-se que o caso está a contornar o óbice da referida súmula, por cuidar de valoração de prova e qualificação jurídica do fato – porém, para se chegar a essa conclusão, a Corte acaba por revolver fatos e provas. Através dessa análise, tem-se por escopo demonstrar a tendência subjetiva das decisões, bem como a consequente fragilidade na guarda do direito infraconstitucional. |
publishDate |
2011 |
dc.date.criacao.en_US.fl_str_mv |
2012-05-24 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2011 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2012-05-24T15:38:02Z 2013-05-09T20:01:47Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2012-05-24T15:38:02Z 2013-05-09T20:01:47Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/308 |
url |
https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/308 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional do UniCEUB instname:Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB) instacron:UNICEUB |
instname_str |
Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB) |
instacron_str |
UNICEUB |
institution |
UNICEUB |
reponame_str |
Repositório Institucional do UniCEUB |
collection |
Repositório Institucional do UniCEUB |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.uniceub.br/bitstream/123456789/308/1/20613403.pdf.txt https://repositorio.uniceub.br/bitstream/123456789/308/2/license.txt https://repositorio.uniceub.br/bitstream/123456789/308/3/20613403.pdf |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
428b173ddfa016a18a8d1d1120c42ad1 6440c47a50909adf871d5cc0caf0b4f9 e06dc53af799253f8f3abd587dfeb992 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional do UniCEUB - Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB) |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1809903859796017152 |