RECURSOS EXCEPCIONAIS E VALORAÇÃO DE PROVAS

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gonçalves Hatab, Layla
Data de Publicação: 2016
Outros Autores: Vetis Zaganelli, Margareth
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Eletrônica de Direito Processual
Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/21131
Resumo: Trata-se de artigo com o fito de análise quanto à possibilidade de exame de matéria fática nos recursos excepcionais. Inicia com um breve histórico acerca desta espécie recursal ressaltando a finalidade destes recursos. Ato contínuo explicita a distinção entre questão de fato e questão de direito para em seguida fixar se matéria fática pode vir a ser objeto de recursos excepcionais. Por último, aborda a distinção entre reexame de provas e valoração de provas. Conclui que enquanto o reexame de provas implica em análise de matéria fática probatória, o que é vedado em julgamento de recursos excepcionais, a valoração de provas constitui-se como questão de direito, o que autoriza o seu conhecimento e eventual provimento pela via dos recursos dito excepcionais.
id UERJ-17_6bb60ab8b589b2f98e2067b0eeeaa035
oai_identifier_str oai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/21131
network_acronym_str UERJ-17
network_name_str Revista Eletrônica de Direito Processual
repository_id_str
spelling RECURSOS EXCEPCIONAIS E VALORAÇÃO DE PROVASRecursos Excepcionais. Finalidade. Restrição do Efeito Devolutivo. Reexame de Provas. Valoração de Provas.Recursos excepcionais e valoração de provasTrata-se de artigo com o fito de análise quanto à possibilidade de exame de matéria fática nos recursos excepcionais. Inicia com um breve histórico acerca desta espécie recursal ressaltando a finalidade destes recursos. Ato contínuo explicita a distinção entre questão de fato e questão de direito para em seguida fixar se matéria fática pode vir a ser objeto de recursos excepcionais. Por último, aborda a distinção entre reexame de provas e valoração de provas. Conclui que enquanto o reexame de provas implica em análise de matéria fática probatória, o que é vedado em julgamento de recursos excepcionais, a valoração de provas constitui-se como questão de direito, o que autoriza o seu conhecimento e eventual provimento pela via dos recursos dito excepcionais.Universidade do Estado do Rio de Janeiro / Rio de Janeiro State University2016-01-28info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo avaliado pelos Paresapplication/pdfhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/21131Revista Eletrônica de Direito Processual; v. 7 n. 7 (2011): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME VII1982-7636reponame:Revista Eletrônica de Direito Processualinstname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJporhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/21131/15220Copyright (c) 2013 Layla Gonçalves Hatab, Margareth Vetis Zaganelliinfo:eu-repo/semantics/openAccessGonçalves Hatab, LaylaVetis Zaganelli, Margareth2018-07-19T16:56:11Zoai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/21131Revistahttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redpPUBhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/oai||sr3depext@gmail.com|| fhrevistaprocessual@gmail.com||humbertodalla@gmail.com1982-76361982-7636opendoar:2018-07-19T16:56:11Revista Eletrônica de Direito Processual - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false
dc.title.none.fl_str_mv RECURSOS EXCEPCIONAIS E VALORAÇÃO DE PROVAS
title RECURSOS EXCEPCIONAIS E VALORAÇÃO DE PROVAS
spellingShingle RECURSOS EXCEPCIONAIS E VALORAÇÃO DE PROVAS
Gonçalves Hatab, Layla
Recursos Excepcionais. Finalidade. Restrição do Efeito Devolutivo. Reexame de Provas. Valoração de Provas.
Recursos excepcionais e valoração de provas
title_short RECURSOS EXCEPCIONAIS E VALORAÇÃO DE PROVAS
title_full RECURSOS EXCEPCIONAIS E VALORAÇÃO DE PROVAS
title_fullStr RECURSOS EXCEPCIONAIS E VALORAÇÃO DE PROVAS
title_full_unstemmed RECURSOS EXCEPCIONAIS E VALORAÇÃO DE PROVAS
title_sort RECURSOS EXCEPCIONAIS E VALORAÇÃO DE PROVAS
author Gonçalves Hatab, Layla
author_facet Gonçalves Hatab, Layla
Vetis Zaganelli, Margareth
author_role author
author2 Vetis Zaganelli, Margareth
author2_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Gonçalves Hatab, Layla
Vetis Zaganelli, Margareth
dc.subject.por.fl_str_mv Recursos Excepcionais. Finalidade. Restrição do Efeito Devolutivo. Reexame de Provas. Valoração de Provas.
Recursos excepcionais e valoração de provas
topic Recursos Excepcionais. Finalidade. Restrição do Efeito Devolutivo. Reexame de Provas. Valoração de Provas.
Recursos excepcionais e valoração de provas
description Trata-se de artigo com o fito de análise quanto à possibilidade de exame de matéria fática nos recursos excepcionais. Inicia com um breve histórico acerca desta espécie recursal ressaltando a finalidade destes recursos. Ato contínuo explicita a distinção entre questão de fato e questão de direito para em seguida fixar se matéria fática pode vir a ser objeto de recursos excepcionais. Por último, aborda a distinção entre reexame de provas e valoração de provas. Conclui que enquanto o reexame de provas implica em análise de matéria fática probatória, o que é vedado em julgamento de recursos excepcionais, a valoração de provas constitui-se como questão de direito, o que autoriza o seu conhecimento e eventual provimento pela via dos recursos dito excepcionais.
publishDate 2016
dc.date.none.fl_str_mv 2016-01-28
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Artigo avaliado pelos Pares
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/21131
url https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/21131
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/21131/15220
dc.rights.driver.fl_str_mv Copyright (c) 2013 Layla Gonçalves Hatab, Margareth Vetis Zaganelli
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Copyright (c) 2013 Layla Gonçalves Hatab, Margareth Vetis Zaganelli
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade do Estado do Rio de Janeiro / Rio de Janeiro State University
publisher.none.fl_str_mv Universidade do Estado do Rio de Janeiro / Rio de Janeiro State University
dc.source.none.fl_str_mv Revista Eletrônica de Direito Processual; v. 7 n. 7 (2011): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME VII
1982-7636
reponame:Revista Eletrônica de Direito Processual
instname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ
instname_str Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron_str UERJ
institution UERJ
reponame_str Revista Eletrônica de Direito Processual
collection Revista Eletrônica de Direito Processual
repository.name.fl_str_mv Revista Eletrônica de Direito Processual - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
repository.mail.fl_str_mv ||sr3depext@gmail.com|| fhrevistaprocessual@gmail.com||humbertodalla@gmail.com
_version_ 1799317664228704256

Registros relacionados