Natureza jurídica da multipropriedade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Sartori, Natália de Almeida
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/11950
Resumo: O objetivo desta monografia é analisar a multipropriedade, também conhecida como propriedade compartilhada e até mesmo denominada como time-sharing. O tema aqui apresentado tem como objetivo verificar a sua natureza jurídica e sua possibilidade no Brasil, bem como abordar o conceito e as características da propriedade. Além disso, durante o estudo deste tema, nota-se que para garantir a visibilidade do conceito da natureza jurídica da multipropriedade é necessário compreender o que é direito real e direito obrigacional. Do mesmo modo, é preciso discorrer sobre aspectos históricos da propriedade e da propriedade compartilhada, os dissemelhantes sentidos de direitos e tratamentos jurídicos apontados a tal instituto em outros países, a ausência de regulamentação do mesmo na legislação e a tendência da dinamicidade do rol dos direitos reais do artigo 1.225 do Código Civil.
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Do mesmo modo, é preciso discorrer sobre aspectos históricos da propriedade e da propriedade compartilhada, os dissemelhantes sentidos de direitos e tratamentos jurídicos apontados a tal instituto em outros países, a ausência de regulamentação do mesmo na legislação e a tendência da dinamicidade do rol dos direitos reais do artigo 1.225 do Código Civil.Submitted by Gisely Teixeira (gisely.teixeira@uniceub.br) on 2018-04-23T18:22:13Z No. of bitstreams: 1 21395372.pdf: 1105060 bytes, checksum: 16cae1a7bdeb2ab343cf112ebed991ec (MD5)Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-05T17:26:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 21395372.pdf: 1105060 bytes, checksum: 16cae1a7bdeb2ab343cf112ebed991ec (MD5)Made available in DSpace on 2018-05-05T17:26:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 21395372.pdf: 1105060 bytes, checksum: 16cae1a7bdeb2ab343cf112ebed991ec (MD5) Previous issue date: 2017The objective of this monograph is to analyze time-sharing. The subject presented here aims to verify its legal nature and its possibility in Brazil, as well as to approach the concept and characteristics of the property. Moreover, during this study, it is perceived that in order to guarantee the visibility of the concept of the legal nature of time-sharing, it is necessary to understand what is real law and obligatory law as well as to discuss historical aspects of property and time-sharing, the different meanings of legal rights and treatments applied to such institute in other countries, the absence of any regulation about this object in legislation and the tendency of dynamicity of the list of real rights in article 1.225 of the Civil Code.Direito civilMultipropriedadeNatureza jurídicaNumerus claususDireito realCivil rightTime-sharingLegal natureNumerus claususReal rightsNatureza jurídica da multipropriedadeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional do UniCEUBinstname:Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)instacron:UNICEUBinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL21395372.pdf21395372.pdfapplication/pdf1105060https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/11950/1/21395372.pdf16cae1a7bdeb2ab343cf112ebed991ecMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/11950/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52TEXT21395372.pdf.txt21395372.pdf.txtExtracted texttext/plain145219https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/11950/3/21395372.pdf.txt97d901b2e5f32d08fe2c6c84e27dde47MD53235/119502019-06-10 11:57:57.427oai:repositorio.uniceub.br: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Repositório de PublicaçõesPRIhttps://repositorio.uniceub.br/oai/requestopendoar:23612019-06-10T11:57:57Repositório Institucional do UniCEUB - Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)false
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