Reflexões acerca do enquadramento da multipropriedade imobiliária como direito real

• Autor(a) principal: Rodrigues, Marcelle de Abreu
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/8769
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL; Multipropriedade imobiliária; Time-sharing; Direitos reais; Taxatividade; Numerus clausus; Autonomia privada; Time-sharing; Property law; Legal character; private autonomy

A presente pesquisa monográfica objetiva a análise da multipropriedade imobiliária, também denominada time-sharing, com o intuito de diagnosticar sua natureza jurídica. A multipropriedade imobiliária se caracteriza pela maximização do proveito econômico de um imóvel que, repartido em unidades de tempo, suporta diversos titulares, os quais utilizam a coisa, conforme a fração espaço-temporal que lhe cabe. Considerando-se que o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que a multipropriedade imobiliária é direito real, o presente estudo se debruça sobre os principais atributos dos direitos reais para, posteriormente, confrontá-los com as características essenciais da multipropriedade. Valendo-se de reflexões doutrinárias e jurisprudenciais, realiza a ponderação sobre a possibilidade de incidência de autonomia privada nos direitos reais, uma vez que sobre tais direitos vigora o princípio da taxatividade. Como resultado, averiguou-se possível a atuação da autonomia privada nos direitos reais, desde que respeitado o sistema numerus clausus, de modo que a autonomia privada deve se restringir à modulação dos direitos reais existentes. Por consequência, após a comparação entre os atributos da multipropriedade e os direitos reais, observou-se que o instituto corresponde à modulação do tipo propriedade, pois seus titulares detêm faculdades de uso, gozo e disposição sobre a fração espaço-temporal que fazem jus.