Animais domésticos: O papel que exercem na sociedade e seu status no ordenamento jurídico brasileiro
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do UniCEUB |
Texto Completo: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/13741 |
Resumo: | A presente monografia tem como objetivo principal refletir sobre a disparidade entre a atual importância dos animais, em especial os domésticos, para a sociedade como um todo e a atual tutela jurídica destes pelo ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, uma breve análise sobre os conceitos destes animais foi feita, de forma a diferenciar os domésticos dos outros animais. Ao demostrar a evolução histórica da relação animal – humana, este trabalho visa demonstrar a visão ultrapassada da atual legislação brasileira. Uma evolução desta legislativa e, também, mundial foi realizada, de forma a comparar a situação do Brasil em face de países desenvolvidos. E, principalmente, foram analisadas teorias acerca de uma solução, de forma a explicitar o status real dos animais domésticos e a sua possibilidade como sujeitos de direito. Ademais, uma análise jurisprudencial e do Projeto de Lei 27/2018 foi feita, com o intuito de demonstrar a viável progressão para qual estamos caminhando. Como resultado, foi possível observar o quanto o Brasil está atrasado, ao sujeitar os animais ao regime jurídico de coisas, passíveis de posse e propriedade. Em suma, esta análise é de extrema relevância, não só para o mundo jurídico mas também no âmbito social e moral. |
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Lopes, Júlia Medeiros2020-01-06T17:38:01Z2020-01-06T17:38:01Z20192019LOPES, Júlia Medeiros. Animais domésticos: O papel que exercem na sociedade e seu status no ordenamento jurídico brasileiro. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2019.https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/13741Medeiros, Rodrigo Augusto Lima deA presente monografia tem como objetivo principal refletir sobre a disparidade entre a atual importância dos animais, em especial os domésticos, para a sociedade como um todo e a atual tutela jurídica destes pelo ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, uma breve análise sobre os conceitos destes animais foi feita, de forma a diferenciar os domésticos dos outros animais. Ao demostrar a evolução histórica da relação animal – humana, este trabalho visa demonstrar a visão ultrapassada da atual legislação brasileira. Uma evolução desta legislativa e, também, mundial foi realizada, de forma a comparar a situação do Brasil em face de países desenvolvidos. E, principalmente, foram analisadas teorias acerca de uma solução, de forma a explicitar o status real dos animais domésticos e a sua possibilidade como sujeitos de direito. Ademais, uma análise jurisprudencial e do Projeto de Lei 27/2018 foi feita, com o intuito de demonstrar a viável progressão para qual estamos caminhando. Como resultado, foi possível observar o quanto o Brasil está atrasado, ao sujeitar os animais ao regime jurídico de coisas, passíveis de posse e propriedade. Em suma, esta análise é de extrema relevância, não só para o mundo jurídico mas também no âmbito social e moral.Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2020-01-02T17:45:37Z No. of bitstreams: 1 21501328.pdf: 429604 bytes, checksum: 866677b0466d827a43d9d1cee6689e62 (MD5)Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2020-01-06T17:38:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 21501328.pdf: 429604 bytes, checksum: 866677b0466d827a43d9d1cee6689e62 (MD5)Made available in DSpace on 2020-01-06T17:38:01Z (GMT). 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