O assassinato de jovens negros no Brasil diante do crime de genocídio no Direito Penal Internacional

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Sabino, Augusto César dos Santos
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/12509
Resumo: Por intermédio da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Assassinato de jovens elaborada no Senado Federal, foram relatados diversos tipos de violações praticadas contra a população jovem e negra no território brasileiro. Após ficar constatado que, de forma recorrente, um grande número de jovens negros é assassinado discricionariamente por alguns policiais nas comunidades carentes, que utilizam como fundamento para tais atos os “autos de resistência”, incidindo na não investigação de aproximadamente 99% desses homicídios, a CPI resolveu adotar o termo “genocídio da população negra” para descrever as ações. O objetivo desta pesquisa consiste em: verificar na legislação penal internacional a definição do crime de genocídio e, ainda, os requisitos necessários para sua caracterização; discorrer de forma breve acerca de quais tribunais internacionais tem competência para julgar o genocídio; e, finalmente, analisar o caso concreto comparado à legislação penal internacional, para verificar se o assassinato de jovens negros no Brasil pode ser considerado como crime de genocídio.
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Após ficar constatado que, de forma recorrente, um grande número de jovens negros é assassinado discricionariamente por alguns policiais nas comunidades carentes, que utilizam como fundamento para tais atos os “autos de resistência”, incidindo na não investigação de aproximadamente 99% desses homicídios, a CPI resolveu adotar o termo “genocídio da população negra” para descrever as ações. O objetivo desta pesquisa consiste em: verificar na legislação penal internacional a definição do crime de genocídio e, ainda, os requisitos necessários para sua caracterização; discorrer de forma breve acerca de quais tribunais internacionais tem competência para julgar o genocídio; e, finalmente, analisar o caso concreto comparado à legislação penal internacional, para verificar se o assassinato de jovens negros no Brasil pode ser considerado como crime de genocídio.Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2018-09-03T18:56:30Z No. of bitstreams: 1 21508786 Augusto Sabino.pdf: 443906 bytes, checksum: 8f838c5247ace4221f8ad4af248b49b8 (MD5)Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-09-17T15:18:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 21508786 Augusto Sabino.pdf: 443906 bytes, checksum: 8f838c5247ace4221f8ad4af248b49b8 (MD5)Made available in DSpace on 2018-09-17T15:18:22Z (GMT). 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