Os crimes do colarinho branco à luz da teoria do direito penal do inimigo

• Autor(a) principal: Silva, Igor Mota
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/8472
• topic: Direito penal; Direito penal do inimigo; Gunther Jakobs; Direito penal de terceira velocidade; Crime de colarinho branco; Ordenamento jurídico constitucional brasileiro

O presente trabalho de monografia possui o intuito de verificar o cabimento, ou não, da teoria do direito penal do inimigo, criado na década de 80 pelo alemão Gunther Jakobs, aos crimes do colarinho branco (corrupção, lavagem de dinheiro, contra o sistema financeiro e outros), bem como sua possibilidade ou não sob o viés do ordenamento jurídico constitucional brasileiro. Serão abordadas questões referentes aos crimes que pode ser considerados de colarinho branco no Brasil, segundo a definição que criou o americano Edwin Sutherland, bem como quais são seus bens juridicamente tutelados pelo direito penal, suas classificações entre outros. Posteriormente se abordará a teoria do direito penal do inimigo em si, referindo-se também acerca do direito penal do cidadão e como o direito penal do inimigo é visto no ordenamento jurídico brasileiro. Ao final se verá a possível, ou impossível, aplicação do direito penal do inimigo aos crimes do colarinho branco sob a perspectiva do ordenamento jurídico.