O corrupto é o inimigo da vez? : a criminalidade de colarinho branco e o processo penal do inimigo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Vasconcelos, Maria Teresa, 1994-
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/61895
Resumo: Orientadora: Prof.a Dr.a Clara Maria Roman Borges
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spelling Vasconcelos, Maria Teresa, 1994-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoBorges, Clara Maria Roman2021-12-07T17:12:08Z2021-12-07T17:12:08Z2019https://hdl.handle.net/1884/61895Orientadora: Prof.a Dr.a Clara Maria Roman BorgesDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa : Curitiba, 03/04/2019Inclui referências: p. 158-174Resumo: O cenário jurídico brasileiro passou a conviver com uma enorme espetacularização de casos criminais envolvendo crimes econômicos. Tendo isso em vista, a partir da teoria do direito penal do inimigo desenvolvida por Günther Jakobs, procurou-se verificar a hipótese de que o criminoso de colarinho branco, mais especificamente o corrupto, seria o novo inimigo no processo penal brasileiro. Para isso, foi utilizado o método de pesquisa em doutrina e jurisprudência. No primeiro capítulo, visando delimitar o objeto de estudo, foram levantadas algumas premissas sobre direito penal econômico, teoria do crime de colarinho branco e fenômeno da corrupção. No segundo capítulo, foi desenvolvida uma pesquisa de jurisprudência no Supremo Tribunal Federal (STF) para verificar as violações a garantias processuais penais que estão ocorrendo nos julgamentos de crimes de corrupção. No terceiro capítulo, foi feita uma análise da teoria do direito penal do inimigo, que tem como características: estar presente antes que um delito de fato ocorra; prever uma sanção extremamente severa; e supressão de direitos processuais. No quarto capítulo, foram verificados alguns aspectos do exemplo estadunidense de direito penal do inimigo no combate ao terrorismo. Também foi analisado o papel do processo penal midiático na construção do inimigo, sendo que, há alguns anos no cenário brasileiro o foco foi o combate ao tráfico de drogas. Ainda, verificou-se a crescente visibilidade para crimes econômicos no país, em especial com a Operação Lava Jato. Foi, então, realizada uma reflexão sobre a possibilidade de se negociar com o inimigo, levando em conta os acordos de delação premiada. Não se concorda com o posicionamento de que um dos elementos do arsenal do processo penal do inimigo seriam os mecanismos de delação premiada. Isso porque, se a teoria do direito penal do inimigo prevê a negação do status de pessoa a um indivíduo considerado um inimigo que necessita ser neutralizado, não se pode pensar que ele possa negociar um acordo. O corrupto pode ser considerado o novo inimigo no contexto de crise política pela qual passa o país. Contudo, trata-se de um inimigo midiático, não correspondendo rigorosamente ao inimigo descrito por Jakobs. De qualquer forma, o direito penal do inimigo faz parte da realidade dos sistemas jurídicos criminais. Não é possível conferir tratamento diferenciado a um inimigo sem que as garantias de todos os cidadãos sejam violadas. Palavras-chave: Colarinho branco; Corrupto; Direito penal do inimigo; Garantias processuais.Abstract: Brazilian judicial scenario has a huge spectacularization of criminal cases involving economic crimes. Based on Günther Jakobs' theory of criminal law of the enemy, the hypothesis that the white-collar criminal, more specifically the corrupt, would be the new enemy in Brazilian criminal procedure was verified. The method of research in doctrine and case law was used. In the first chapter, in order to delimit the object of study, some premises were raised on economic criminal law, white-collar crime theory and the corruption phenomenon. In the second chapter, a case law research in the Supreme Federal Court (STF) was developed to verify violations of criminal procedural guarantees that are occurring in the trials of corruption crimes. In the third chapter, an analysis was made of the theory of criminal law of the enemy, whose characteristics are: criminal law being present before a crime actually occurs; extremely severe penalties; and suppression of procedural rights. In the fourth chapter, some aspects of the American example of criminal law of the enemy in the fight against terrorism were verified. It was also analyzed the role of the media in criminal procedure in the construction of the enemy. A few years ago, the focus was on combating Brazilian drug trafficking. Also, there is a growing visibility for economic crimes in Brazil, especially with Operation Car Wash. A reflection on the possibility of negotiating with the enemy was carried out, taking into account the plea bargaining deals. One does not agree with the idea that one of the elements in the enemy criminal procedure arsenal would be the mechanisms of plea bargaining. The theory of criminal law of the enemy denies the status of person to an individual considered an enemy that needs to be neutralized, because of that, the enemy cannot negotiate a plea bargaining. The corrupt can be considered the new enemy in the context of political crisis through which Brazil passes. However, it is a media enemy, not corresponding strictly to the enemy described by Jakobs. In any case, the criminal law of the enemy exists in criminal legal systems. It is not possible to confer differentiated treatment on an enemy without violating the guarantees of all citizens. Keywords: White-collar; Corrupt; Criminal law of the enemy; Procedural guarantees.139 p.application/pdfCorrupçãoCrime de colarinho brancoProcesso penalDireitoO corrupto é o inimigo da vez? : a criminalidade de colarinho branco e o processo penal do inimigoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - D - MARIA TERESA VASCONCELOS GUIMARAES DA COSTA.pdfapplication/pdf9167753https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/61895/1/R%20-%20D%20-%20MARIA%20TERESA%20VASCONCELOS%20GUIMARAES%20DA%20COSTA.pdf17bea77f82f262772de7b6f1475ba2efMD51open access1884/618952021-12-07 14:12:08.979open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/61895Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082021-12-07T17:12:08Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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