O princípio do non-refoulement e sua aplicação na Corte Interamericana de Direitos Humanos
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do UniCEUB |
Texto Completo: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/11258 |
Resumo: | A presente monografia tem por objetivo analisar o Princípio do Non-refoulement e sua natureza jus cogens como base norteadora do direito internacional dos refugiados, bem como analisar sua aplicação no sistema Interamericano de Direitos Humanos, em especial, na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Primeiramente realizando um estudo acerca da situação fática e jurídica do refugiado no âmbito internacional, para ao final analisar a jurisprudência da Corte Interamericana, através do caso Família Pacheco Tineo versus Estado plurinacional da Bolívia e a presença do Princípio do Non-refoulement na Opinião Consultiva 21, de 19 de agosto de 2014. O Princípio do Non-Refoulement ou não devolução, impede que um Estado expulse um refugiado de seu território, para que este não precise retornar ao seu Estado de origem, onde sua vida esteja em risco. Para garantir o estrito cumprimento ao Princípio do Non-Refoulement, atuam as Cortes Internacionais de Direitos Humanos, produzindo pareceres consultivos e julgando os Estados em caso de descumprimento. Esta jurisprudência tem norteado os Estados quanto ao procedimento que deve ser respeitado ante um pedido de asilo, suprimindo os casos de Refoulement dos refugiados, porém ainda é omissa ao tratar de certas questões incontroversas, como é o caso do uso da repatriação voluntária pelo Estado, como maneira de rechaçar um refugiado de seu território. É certo que o Direito Internacional está em constante mutação, e para garantir o bem estar de todos os indivíduos, os organismos de proteção à pessoa humana devem amadurecer e agir de maneira efetiva frente à realidade que se apresenta. |
id |
CEUB_849c9fa59a4b9d8cb51741c6192019db |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.uniceub.br:235/11258 |
network_acronym_str |
CEUB |
network_name_str |
Repositório Institucional do UniCEUB |
repository_id_str |
2361 |
spelling |
Luz, Raissa Sampaio de OliveiraSilva, Alice Rocha da2017-11-10T16:44:23Z2017-11-10T16:44:23Z20172017-11-10LUZ, Raissa Sampaio de Oliveira. O princípio do non-refoulement e sua aplicação na Corte Interamericana de Direitos Humanos. 2017. 79 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2017.https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/11258A presente monografia tem por objetivo analisar o Princípio do Non-refoulement e sua natureza jus cogens como base norteadora do direito internacional dos refugiados, bem como analisar sua aplicação no sistema Interamericano de Direitos Humanos, em especial, na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Primeiramente realizando um estudo acerca da situação fática e jurídica do refugiado no âmbito internacional, para ao final analisar a jurisprudência da Corte Interamericana, através do caso Família Pacheco Tineo versus Estado plurinacional da Bolívia e a presença do Princípio do Non-refoulement na Opinião Consultiva 21, de 19 de agosto de 2014. O Princípio do Non-Refoulement ou não devolução, impede que um Estado expulse um refugiado de seu território, para que este não precise retornar ao seu Estado de origem, onde sua vida esteja em risco. Para garantir o estrito cumprimento ao Princípio do Non-Refoulement, atuam as Cortes Internacionais de Direitos Humanos, produzindo pareceres consultivos e julgando os Estados em caso de descumprimento. Esta jurisprudência tem norteado os Estados quanto ao procedimento que deve ser respeitado ante um pedido de asilo, suprimindo os casos de Refoulement dos refugiados, porém ainda é omissa ao tratar de certas questões incontroversas, como é o caso do uso da repatriação voluntária pelo Estado, como maneira de rechaçar um refugiado de seu território. É certo que o Direito Internacional está em constante mutação, e para garantir o bem estar de todos os indivíduos, os organismos de proteção à pessoa humana devem amadurecer e agir de maneira efetiva frente à realidade que se apresenta.Submitted by Gisely Teixeira (gisely.teixeira@uniceub.br) on 2017-11-09T16:16:58Z No. of bitstreams: 1 21155740.pdf: 1253800 bytes, checksum: 98b8fdeb193e023a880367dd040446f1 (MD5)Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2017-11-10T16:44:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 21155740.pdf: 1253800 bytes, checksum: 98b8fdeb193e023a880367dd040446f1 (MD5)Made available in DSpace on 2017-11-10T16:44:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 21155740.pdf: 1253800 bytes, checksum: 98b8fdeb193e023a880367dd040446f1 (MD5) Previous issue date: 2017-11-10RefugiadoPrincípio do non-refoulementNotma jus cogensCorte Interamericana de Direitos HumanosO princípio do non-refoulement e sua aplicação na Corte Interamericana de Direitos Humanosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional do UniCEUBinstname:Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)instacron:UNICEUBinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL21155740.pdf21155740.pdfapplication/pdf1253800https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/11258/1/21155740.pdf98b8fdeb193e023a880367dd040446f1MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/11258/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52TEXT21155740.pdf.txt21155740.pdf.txtExtracted texttext/plain189431https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/11258/3/21155740.pdf.txt07f7f81a015506f9e5235bf412ac514aMD53235/112582019-05-28 18:43:16.19oai:repositorio.uniceub.br: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Repositório de PublicaçõesPRIhttps://repositorio.uniceub.br/oai/requestopendoar:23612019-05-28T18:43:16Repositório Institucional do UniCEUB - Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
O princípio do non-refoulement e sua aplicação na Corte Interamericana de Direitos Humanos |
title |
O princípio do non-refoulement e sua aplicação na Corte Interamericana de Direitos Humanos |
spellingShingle |
O princípio do non-refoulement e sua aplicação na Corte Interamericana de Direitos Humanos Luz, Raissa Sampaio de Oliveira Refugiado Princípio do non-refoulement Notma jus cogens Corte Interamericana de Direitos Humanos |
title_short |
O princípio do non-refoulement e sua aplicação na Corte Interamericana de Direitos Humanos |
title_full |
O princípio do non-refoulement e sua aplicação na Corte Interamericana de Direitos Humanos |
title_fullStr |
O princípio do non-refoulement e sua aplicação na Corte Interamericana de Direitos Humanos |
title_full_unstemmed |
O princípio do non-refoulement e sua aplicação na Corte Interamericana de Direitos Humanos |
title_sort |
O princípio do non-refoulement e sua aplicação na Corte Interamericana de Direitos Humanos |
author |
Luz, Raissa Sampaio de Oliveira |
author_facet |
Luz, Raissa Sampaio de Oliveira |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Luz, Raissa Sampaio de Oliveira |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Silva, Alice Rocha da |
contributor_str_mv |
Silva, Alice Rocha da |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Refugiado Princípio do non-refoulement Notma jus cogens Corte Interamericana de Direitos Humanos |
topic |
Refugiado Princípio do non-refoulement Notma jus cogens Corte Interamericana de Direitos Humanos |
description |
A presente monografia tem por objetivo analisar o Princípio do Non-refoulement e sua natureza jus cogens como base norteadora do direito internacional dos refugiados, bem como analisar sua aplicação no sistema Interamericano de Direitos Humanos, em especial, na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Primeiramente realizando um estudo acerca da situação fática e jurídica do refugiado no âmbito internacional, para ao final analisar a jurisprudência da Corte Interamericana, através do caso Família Pacheco Tineo versus Estado plurinacional da Bolívia e a presença do Princípio do Non-refoulement na Opinião Consultiva 21, de 19 de agosto de 2014. O Princípio do Non-Refoulement ou não devolução, impede que um Estado expulse um refugiado de seu território, para que este não precise retornar ao seu Estado de origem, onde sua vida esteja em risco. Para garantir o estrito cumprimento ao Princípio do Non-Refoulement, atuam as Cortes Internacionais de Direitos Humanos, produzindo pareceres consultivos e julgando os Estados em caso de descumprimento. Esta jurisprudência tem norteado os Estados quanto ao procedimento que deve ser respeitado ante um pedido de asilo, suprimindo os casos de Refoulement dos refugiados, porém ainda é omissa ao tratar de certas questões incontroversas, como é o caso do uso da repatriação voluntária pelo Estado, como maneira de rechaçar um refugiado de seu território. É certo que o Direito Internacional está em constante mutação, e para garantir o bem estar de todos os indivíduos, os organismos de proteção à pessoa humana devem amadurecer e agir de maneira efetiva frente à realidade que se apresenta. |
publishDate |
2017 |
dc.date.criacao.none.fl_str_mv |
2017-11-10 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2017-11-10T16:44:23Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2017-11-10T16:44:23Z |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2017 |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
LUZ, Raissa Sampaio de Oliveira. O princípio do non-refoulement e sua aplicação na Corte Interamericana de Direitos Humanos. 2017. 79 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2017. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/11258 |
identifier_str_mv |
LUZ, Raissa Sampaio de Oliveira. O princípio do non-refoulement e sua aplicação na Corte Interamericana de Direitos Humanos. 2017. 79 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2017. |
url |
https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/11258 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional do UniCEUB instname:Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB) instacron:UNICEUB |
instname_str |
Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB) |
instacron_str |
UNICEUB |
institution |
UNICEUB |
reponame_str |
Repositório Institucional do UniCEUB |
collection |
Repositório Institucional do UniCEUB |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/11258/1/21155740.pdf https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/11258/2/license.txt https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/11258/3/21155740.pdf.txt |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
98b8fdeb193e023a880367dd040446f1 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 07f7f81a015506f9e5235bf412ac514a |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional do UniCEUB - Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB) |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1809903900791144448 |