Declaração União Europeia - Turquia: uma análise à luz do princípio do non-refoulement
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Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do UniCEUB |
Texto Completo: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/10609 |
Resumo: | A crise de refugiados nos últimos anos, principalmente de refugiados sírios que se deslocam para países vizinhos, como a Turquia, e para a União Europeia, fez com que a comunidade europeia buscasse medidas para frear e ordenar esse grande fluxo de refugiados. O presente trabalho visa analisar uma dessas medidas: a Declaração União Europeia – Turquia, de 18 de março de 2016. Analisa-se a Declaração à luz do princípio da não devolução e das soluções duráveis aplicadas aos refugiados, principalmente o reassentamento. A Declaração se divide em dois pontos principais: o retorno para a Turquia de refugiados em situação irregular que entraram na Grécia via Turquia e a reinstalação de refugiados sírios da Turquia para outros países da União Europeia. Ao final deste trabalho, concluiu-se que a Declaração se encontra dentro dos limites legislativos internacionais, não constituindo violação ao princípio do non-refoulement. Entretanto, faz-se algumas ressalvas quanto à segunda medida com relação aos requisitos estabelecidos para a reinstalação, quais sejam, a origem síria e a necessidade de entrada regular na União Europeia. Tais exigências violam a Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados. |
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A Declaração se divide em dois pontos principais: o retorno para a Turquia de refugiados em situação irregular que entraram na Grécia via Turquia e a reinstalação de refugiados sírios da Turquia para outros países da União Europeia. Ao final deste trabalho, concluiu-se que a Declaração se encontra dentro dos limites legislativos internacionais, não constituindo violação ao princípio do non-refoulement. Entretanto, faz-se algumas ressalvas quanto à segunda medida com relação aos requisitos estabelecidos para a reinstalação, quais sejam, a origem síria e a necessidade de entrada regular na União Europeia. 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