Princípio da insiginificância em direito penal: aplicação em crimes ambientais

• Autor(a) principal: Silva, Mateus Moitinho e
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/9149
• topic: Princípio da insignificância; Crime ambiental; Direito penal

A aplicação do principio da insignificância é um dos temas mais atuais no âmbito do direito penal. Isto porque, na esteira do garantismo penal, representa uma proteção do cidadão contra os abusos do poder punitivo estatal. Este princípio já vem sendo aplicado em diversos crimes. No entanto, há certa discussão doutrinária e jurisprudencial sobre a possibilidade de seu emprego na esfera do direito penal ambiental. Enquanto uma corrente doutrinária defende que não é possível a aplicação, outra defende que seria perfeitamente possível a utilização deste princípio quando se trata de crimes ambientais. Para que se chegue a uma resposta juridicamente aceitável e justa diante desta divergência, faz-se necessário analisar: os fundamentos teóricos do princípio da insignificância; o tipo de tutela que o direito penal concede ao meio ambiente, levando em consideração as questões constitucionais sobre o assunto; e a inter-relação entre o direito ambiental e o direito penal, sem deixar de se verificar o entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre o tema. Este é o objetivo da presente pesquisa dogmática.