O fundamento da desobediência civil em Ronald Dworkin

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Assis, Renato Menêzes de
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/583
Resumo: Este trabalho tem como objetivo analisar a desobediência civil sob a perspectiva de Ronald Dworkin, desta forma, pretende-se retirar dos ensinamentos do autor os principais elementos que dão base para uma fundamentação jusfilosófica para a desobediência civil. Assim, utilizando pesquisa bibliográfica, partiremos de um conceito não positivista do direito para chegarmos ao reconhecimento que os cidadãos têm direitos além dos previamente positivados e que as normas devem encontrar adequação não só com os princípios reconhecidos pela comunidade, mas também com qualquer outra parte do sistema jurídico vigente.
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