A relativização do direito à intimidade no mundo atual

• Autor(a) principal: Silva, Mathias Ribeiro da
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5527
• topic: Direito constitucional; Direito à intimidade; Privacidade; Direito fundamental; Internet

Atualmente o direito à intimidade não está devidamente tutelado, devido ao grande fluxo de informações e a velocidade com que elas são transmitidas. Com o avanço tecnológico, o ordenamento jurídico se tornou ultrapassado com a criação de algumas ferramentas para a sociedade, tornando a forma para se resolver os atuais conflitos, algo limitado. Uma dessas ferramentas é a internet. Responsável pela instituição de uma nova era, conhecida como “era da informação”, novos conflitos surgiram em decorrência da mutação gerada nos costumes dos indivíduos, onde a internet começou a fazer parte das relações jurídicas. Os conflitos entre as liberdades e o direito à intimidade antes satisfatoriamente tutelada pelo Estado, por estar presente apenas no plano real, hoje fazem parte de outro plano, chamado de “mundo virtual”, por estar inserido na rede. A necessidade de novas leis, ou de medidas que tutelassem a internet se tornou necessária, porém o que existe são leis que estabelecem somente alguns crimes digitais. Já existem Projetos de Lei em tramitação, porém nenhum com tema específico legislando sobre o direito à intimidade, considerando inclusive a criação de um novo direito fundamental.