Em que medida a humanização do processo penal poderia influenciar o combate à violência doméstica

• Autor(a) principal: Santos, Ana Luísa Carvalho de Oliveira
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14827
• topic: Lei Maria da Penha; Papel da mulher na sociedade; Humanização; Boas práticas; Sistema de Justiça Criminal

Este artigo tem como objetivo analisar qual seria o impacto da humanização por meio da inserção das boas práticas dispostas na Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) no processo penal. Trata-se de uma pesquisa teórica que teve como marco a Lei 11.340/2006, o livro Processo Penal Feminista da autora Soraia da Rosa Mendes que aborda de forma sensível a falta de preparação das redes de atendimento à mulher em situação de violência doméstica desde a delegacia até o juizado, bem como artigos digitais que fundamentaram o impacto do patriarcado na participação sociocultural da mulher e como isso reflete diretamente na violência de gênero. Conclui-se que a Lei Maria da Penha é completa em seus dispositivos, restando apenas a efetiva implementação das boas práticas para que a mulher vítima, de fato, se sinta acolhida em todos os momentos da busca por proteção do Sistema de Justiça Criminal, assim como antes e depois da violência.