Regularização Fundiária Urbana - REURB, teoria do fato consumado e as áreas de proteção permanente – apps em arniqueira-df: quais princípios e normas estão sendo flexibilizados na proteção das apps urbanas?
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do UniCEUB |
Texto Completo: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/16236 |
Resumo: | O presente artigo reflete e pondera sobre regularização fundiária urbana em áreas de proteção permanente – APPs mediante a nova lei de regularização fundiária urbana, lei federal nº 13.465/2017, denominada de Reurb. Essa lei ampliou as tipologias passiveis de regularização de loteamentos clandestinos/irregulares/ilegais, antes reservadas apenas a áreas interesse social que ocupassem parcial ou totalmente áreas de APPs. A Reurb ampliou os processos de regularização fundiária que esbarravam na legislação ambiental federal, passando a definição dos limites das APPs aos municípios. No Distrito Federal-DF há todas as categorias de regularização fundiária em núcleos urbanos informais clandestinos/irregulares/ilegais definidas na Reurb Federal. A regularização fundiária dos loteamentos informais, implantados ao longo dos últimos 40 anos no DF, e que esbarravam nas leis ambientais devido a ocupações em APPs, estão sendo encaminhadas. Este artigo reserva atenção ao processo de regularização fundiária da Região Administrativa de Arniqueira – RA XXXIII - DF, área abundante em APPs. Objetiva analisar pontos específicos de estudos técnicos ambientais realizados na área, à luz das disposições legais da Reurb federal e a Reurb distrital, lei complementar distrital nº 986/2021, de princípios do direito ambiental – precaução e prevenção, bem como do princípio da segurança jurídica atrelado à teoria do fato consumado. Parte-se da premissa de que a teoria do fato consumado é predominante na defesa dos interesses sociais, garantindo-lhes segurança jurídica em detrimento de ações protetivas às APPs frente à aplicação dos princípios ambientais da precaução e da prevenção. Como método de pesquisa, valeu-se de fundamentos doutrinários, institutos normativos e de processos administrativos gerados por órgãos do poder púbicos, do DF, responsáveis pelo andamento da regularização fundiária na RA de Arniqueira. Como ponderações finais, entende-se que: O princípio da segurança jurídica, considerando a teoria do fato consumado, corrobora para o desequilíbrio entre os interesses sociais e a preservação de áreas protegidas. |
id |
CEUB_91b1c88ef1dd681ccd043c9cd1cd2827 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.uniceub.br:prefix/16236 |
network_acronym_str |
CEUB |
network_name_str |
Repositório Institucional do UniCEUB |
repository_id_str |
2361 |
spelling |
Silva, Marly Santos da2022-09-27T18:00:58Z2022-09-27T18:00:58Z20222022https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/16236Mariana Barbosa CirneO presente artigo reflete e pondera sobre regularização fundiária urbana em áreas de proteção permanente – APPs mediante a nova lei de regularização fundiária urbana, lei federal nº 13.465/2017, denominada de Reurb. Essa lei ampliou as tipologias passiveis de regularização de loteamentos clandestinos/irregulares/ilegais, antes reservadas apenas a áreas interesse social que ocupassem parcial ou totalmente áreas de APPs. A Reurb ampliou os processos de regularização fundiária que esbarravam na legislação ambiental federal, passando a definição dos limites das APPs aos municípios. No Distrito Federal-DF há todas as categorias de regularização fundiária em núcleos urbanos informais clandestinos/irregulares/ilegais definidas na Reurb Federal. A regularização fundiária dos loteamentos informais, implantados ao longo dos últimos 40 anos no DF, e que esbarravam nas leis ambientais devido a ocupações em APPs, estão sendo encaminhadas. Este artigo reserva atenção ao processo de regularização fundiária da Região Administrativa de Arniqueira – RA XXXIII - DF, área abundante em APPs. Objetiva analisar pontos específicos de estudos técnicos ambientais realizados na área, à luz das disposições legais da Reurb federal e a Reurb distrital, lei complementar distrital nº 986/2021, de princípios do direito ambiental – precaução e prevenção, bem como do princípio da segurança jurídica atrelado à teoria do fato consumado. Parte-se da premissa de que a teoria do fato consumado é predominante na defesa dos interesses sociais, garantindo-lhes segurança jurídica em detrimento de ações protetivas às APPs frente à aplicação dos princípios ambientais da precaução e da prevenção. Como método de pesquisa, valeu-se de fundamentos doutrinários, institutos normativos e de processos administrativos gerados por órgãos do poder púbicos, do DF, responsáveis pelo andamento da regularização fundiária na RA de Arniqueira. Como ponderações finais, entende-se que: O princípio da segurança jurídica, considerando a teoria do fato consumado, corrobora para o desequilíbrio entre os interesses sociais e a preservação de áreas protegidas.Submitted by Priscilla Barreto (priscilla.barreto@uniceub.br) on 2022-09-21T13:46:44Z No. of bitstreams: 1 22007812.pdf: 5041355 bytes, checksum: f232aa34cc04fba83e8c335a1b3208cc (MD5)Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2022-09-27T18:00:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 22007812.pdf: 5041355 bytes, checksum: f232aa34cc04fba83e8c335a1b3208cc (MD5)Made available in DSpace on 2022-09-27T18:00:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 22007812.pdf: 5041355 bytes, checksum: f232aa34cc04fba83e8c335a1b3208cc (MD5) Previous issue date: 2022Direito urbanísticoDireito ambientalRegularização fundiáriaReurbÁrea de proteção permanenteRegularização Fundiária Urbana - REURB, teoria do fato consumado e as áreas de proteção permanente – apps em arniqueira-df: quais princípios e normas estão sendo flexibilizados na proteção das apps urbanas?info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional do UniCEUBinstname:Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)instacron:UNICEUBinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL22007812.pdf22007812.pdfapplication/pdf5041355https://repositorio.uniceub.br/bitstream/prefix/16236/1/22007812.pdff232aa34cc04fba83e8c335a1b3208ccMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81866https://repositorio.uniceub.br/bitstream/prefix/16236/2/license.txt43cd690d6a359e86c1fe3d5b7cba0c9bMD52TEXT22007812.pdf.txt22007812.pdf.txtExtracted texttext/plain78061https://repositorio.uniceub.br/bitstream/prefix/16236/3/22007812.pdf.txt4d3bfb2095e53103f7df2ef2dbf6e06cMD53prefix/162362022-09-28 13:04:04.516oai:repositorio.uniceub.br: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ório de PublicaçõesPRIhttps://repositorio.uniceub.br/oai/requestopendoar:23612022-09-28T13:04:04Repositório Institucional do UniCEUB - Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Regularização Fundiária Urbana - REURB, teoria do fato consumado e as áreas de proteção permanente – apps em arniqueira-df: quais princípios e normas estão sendo flexibilizados na proteção das apps urbanas? |
title |
Regularização Fundiária Urbana - REURB, teoria do fato consumado e as áreas de proteção permanente – apps em arniqueira-df: quais princípios e normas estão sendo flexibilizados na proteção das apps urbanas? |
spellingShingle |
Regularização Fundiária Urbana - REURB, teoria do fato consumado e as áreas de proteção permanente – apps em arniqueira-df: quais princípios e normas estão sendo flexibilizados na proteção das apps urbanas? Silva, Marly Santos da Direito urbanístico Direito ambiental Regularização fundiária Reurb Área de proteção permanente |
title_short |
Regularização Fundiária Urbana - REURB, teoria do fato consumado e as áreas de proteção permanente – apps em arniqueira-df: quais princípios e normas estão sendo flexibilizados na proteção das apps urbanas? |
title_full |
Regularização Fundiária Urbana - REURB, teoria do fato consumado e as áreas de proteção permanente – apps em arniqueira-df: quais princípios e normas estão sendo flexibilizados na proteção das apps urbanas? |
title_fullStr |
Regularização Fundiária Urbana - REURB, teoria do fato consumado e as áreas de proteção permanente – apps em arniqueira-df: quais princípios e normas estão sendo flexibilizados na proteção das apps urbanas? |
title_full_unstemmed |
Regularização Fundiária Urbana - REURB, teoria do fato consumado e as áreas de proteção permanente – apps em arniqueira-df: quais princípios e normas estão sendo flexibilizados na proteção das apps urbanas? |
title_sort |
Regularização Fundiária Urbana - REURB, teoria do fato consumado e as áreas de proteção permanente – apps em arniqueira-df: quais princípios e normas estão sendo flexibilizados na proteção das apps urbanas? |
author |
Silva, Marly Santos da |
author_facet |
Silva, Marly Santos da |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Silva, Marly Santos da |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Direito urbanístico Direito ambiental Regularização fundiária Reurb Área de proteção permanente |
topic |
Direito urbanístico Direito ambiental Regularização fundiária Reurb Área de proteção permanente |
description |
O presente artigo reflete e pondera sobre regularização fundiária urbana em áreas de proteção permanente – APPs mediante a nova lei de regularização fundiária urbana, lei federal nº 13.465/2017, denominada de Reurb. Essa lei ampliou as tipologias passiveis de regularização de loteamentos clandestinos/irregulares/ilegais, antes reservadas apenas a áreas interesse social que ocupassem parcial ou totalmente áreas de APPs. A Reurb ampliou os processos de regularização fundiária que esbarravam na legislação ambiental federal, passando a definição dos limites das APPs aos municípios. No Distrito Federal-DF há todas as categorias de regularização fundiária em núcleos urbanos informais clandestinos/irregulares/ilegais definidas na Reurb Federal. A regularização fundiária dos loteamentos informais, implantados ao longo dos últimos 40 anos no DF, e que esbarravam nas leis ambientais devido a ocupações em APPs, estão sendo encaminhadas. Este artigo reserva atenção ao processo de regularização fundiária da Região Administrativa de Arniqueira – RA XXXIII - DF, área abundante em APPs. Objetiva analisar pontos específicos de estudos técnicos ambientais realizados na área, à luz das disposições legais da Reurb federal e a Reurb distrital, lei complementar distrital nº 986/2021, de princípios do direito ambiental – precaução e prevenção, bem como do princípio da segurança jurídica atrelado à teoria do fato consumado. Parte-se da premissa de que a teoria do fato consumado é predominante na defesa dos interesses sociais, garantindo-lhes segurança jurídica em detrimento de ações protetivas às APPs frente à aplicação dos princípios ambientais da precaução e da prevenção. Como método de pesquisa, valeu-se de fundamentos doutrinários, institutos normativos e de processos administrativos gerados por órgãos do poder púbicos, do DF, responsáveis pelo andamento da regularização fundiária na RA de Arniqueira. Como ponderações finais, entende-se que: O princípio da segurança jurídica, considerando a teoria do fato consumado, corrobora para o desequilíbrio entre os interesses sociais e a preservação de áreas protegidas. |
publishDate |
2022 |
dc.date.criacao.none.fl_str_mv |
2022 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2022-09-27T18:00:58Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2022-09-27T18:00:58Z |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2022 |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/16236 |
dc.identifier.orientador.pt_BR.fl_str_mv |
Mariana Barbosa Cirne |
url |
https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/16236 |
identifier_str_mv |
Mariana Barbosa Cirne |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional do UniCEUB instname:Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB) instacron:UNICEUB |
instname_str |
Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB) |
instacron_str |
UNICEUB |
institution |
UNICEUB |
reponame_str |
Repositório Institucional do UniCEUB |
collection |
Repositório Institucional do UniCEUB |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.uniceub.br/bitstream/prefix/16236/1/22007812.pdf https://repositorio.uniceub.br/bitstream/prefix/16236/2/license.txt https://repositorio.uniceub.br/bitstream/prefix/16236/3/22007812.pdf.txt |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
f232aa34cc04fba83e8c335a1b3208cc 43cd690d6a359e86c1fe3d5b7cba0c9b 4d3bfb2095e53103f7df2ef2dbf6e06c |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional do UniCEUB - Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB) |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1809903938063826944 |