Interceptações telefônicas: viabilidade

• Autor(a) principal: Moita, Adelson Silva
• Data de Publicação: 2009
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/59
• topic: Automação de processo; Gestão de interceptação; Interceptação legal; Telecomunicação telefônica e telemática; Viabilidade jurídica

As sociedades modernas se mostram cada vez mais exigentes com relação às respostas dos governos na garantia do usufruto dos direitos e garantias constitucionais onde quer que se manifestem. Em um contexto mundial onde tudo se mostra mais veloz, mais objetivo, informatizado e conectado, torna-se difícil conviver com sistemas que não estejam sintonizados com os novos paradigmas e novas tendências tecnológicas. O crime, igualmente, se torna tecnológico e demanda maior versatilidade do Estado para fazer face ao potencial ofensivo que traz como consequência. As leis, processos e procedimentos, necessitam, também, ser adequados aos novos problemas e situações que deve regular. Como um recorte de um tema bastante controverso por tocar na questão das garantias dos direitos de inviolabilidade da intimidade, nesta pesquisa procura-se discutir os conceitos doutrinariamente aceitos sobre as interceptações e os principais problemas observados na atividade em questão, os efeitos das vulnerabilidades detectadas no procedimento e discutemse alternativas para solucionar as questões de vazamento das informações, da morosidade e da inserção efetiva dos órgãos judiciais no controle e fiscalização de tais operações, quais sejam o Tribunal de Justiça, Ministério Público e Polícias Judiciárias.