Relativização da prova ilícita no processo penal: a teoria da proporcionalidade na resolução de conflitos de direitos fundamentais

• Autor(a) principal: Oliveira, Gustavo Henrique Cunha de
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14640
• topic: Prova ilícita; Inadmissibilidade; Proporcionalidade; Direitos fundamentais; Verdade real

O presente artigo expõe a colisão de direitos fundamentais no âmbito da persecução penal, quanto à admissibilidade da prova ilícita. Busca-se compreender a relação da busca da verdade real com a relativização da prova obtida por meio ilícito. Nesse cenário, é imprescindível a aplicação do princípio da proporcionalidade pelo Poder Judiciário, para que se preserve direitos essências na ótica processual. Inicialmente, tem por objetivo compreender a aplicação de alguns princípios que regem o processo penal. Posteriormente, destaca-se a divergência na doutrina e na jurisprudência quanto ao uso da prova ilícita para legitimar a condenação ou absolvição do réu. Ao final, analisa-se o instituto da gravação clandestina como meio de prova.