A prova penal ilícita e o Princípio da Proporcionalidade

• Autor(a) principal: Natal, Aline dos Santos
• Data de Publicação: 2008
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/10353
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL; Prova (direito); Prova ilícita; Inadmissibilidade; Direitos fundamentais; Proporcionalidade; Proof (law); Illegal proof; Inadmissibility; Fundamental rights; Proportionality

A autora analisa a produção probatória no direito processual penal, apresentando os balizamentos constantes do ordenamento jurídico vigente. O trabalho defende a necessidade de observância de todas as normas constitucionais, em especial dos direitos e garantias fundamentais, admitindo, contudo, o ideário da não existência de princípios absolutos. Trazendo as posições adotadas por diversas correntes do direito processual penal, a autora apresenta o problema da admissibilidade das provas ilícitas sob a ótica do princípio da proporcionalidade, analisando as possibilidades dessa admissão pro reo e pro societate. Abordou-se, também, a teoria geral das provas, as provas ilícitas por derivação e as interceptações das comunicações telefônicas, de informática e de telemática. As conclusões obtidas são de utilidade aos operadores do direito, bacharéis e estudantes que militam no direito processual penal.