O princípio do contraditório como direito de influência e a sua aplicação no Novo Código de Processo Civil Brasileiro

• Autor(a) principal: Oliveira, João Roberto Machado Neves de
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/8449
• topic: Direito processual constitucional; Princípio do contraditório; Novo código de processo civil; Direito de influência

O presente estudo tem como objetivo analisar a nova concepção conferida ao princípio do contraditório com o advento da Lei 13.105/2015, o novo Código de Processo Civil. Para tanto, analisam-se os princípios processuais constitucionais que atuam em conjunto com o princípio constitucional do contraditório, entre eles o princípio do devido processo legal e o princípio da motivação das decisões. Será brevemente analisado como o princípio do contraditório é aplicado com o Código de Processo Civil de 1973 e as falhas na sua interpretação. Assim, será apresentada a nova concepção do princípio do contraditório e a sua paridade com o princípio da cooperação e o princípio da motivação das decisões judiciais, também positivados no Código de Processo Civil de 2015. Trata-se de uma mudança de paradigma na realidade forense brasileira, exigindo o debate da comunidade jurídica quanto a sua aplicação com o advento da nova lei processual, a qual prevê o direito ao contraditório como direito de manifestação das partes sobre os fundamentos a serem adotados na decisão.