A concessão de status de refugiado frente a possíveis processos de extradição: Uma análise a luz do caso Cesare Battisti

• Autor(a) principal: Khodr, Amir Barroso
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/4071
• topic: Direito internacional público; Refúgio; Asilo; Extradição; Extradição nº 1.085; Cesare Battisti; Non-refoulement

No presente trabalho serão analisados os fundamentos para a concessão do status de refugiado a estrangeiros que adentram o território brasileiro. Tal estudo terá o foco na concessão do status de refugiado frente a possíveis processos de extradição. Nesse sentido, a análise será direcionada ao emblemático caso Cesare Battisti. Durante os chamados “anos de chumbo” na Itália, inúmeros grupos de extrema esquerda e direita realizaram incontáveis ataques terroristas a instituições do Estado italiano. Dentres estes grupos, criou-se o Proletários Armados pelo Comunismo, que possuia como um de seus membros Cesare Battisti. Em seu passado, Cesare Battisti, cometeu inúmeros crimes – dentro e fora do PAC. No entanto, de todos esses crimes quatro se sobressaíram aos demais, no qual delimita-se como os assassinatos de Lino Sabbadin, Pierlugi Torregiani, Antonio Santoro e Andrea Campagna. O caso Battisti, trouxe fortes indagações ao sistema de reconhecimento da condição de refugiados no Brasil, onde se questionou se o crimes de Cesare Battisti realmente enquadravam-se na esfera política ou se tais crimes equiparavam-se a esfera comum. Nessa vertente, Cesare Battisti ofereceu requerimento de refúgio ao Ministério de Estado da Justiça que decidiu pela concessão de seu refúgio. O estudo proporcionará primeiramente uma análise a cerca do instituto do Refúgio Político, demonstrando os requisitos para sua devida concessão e diferenciando-o do asilo político. Posteriormente será realizado um estudo direcionado a extradição, sendo delimitados os princípios e requisitos aplicáveis ao presente instituto. Também será demonstrado o processamento da extradição frente a extraditando que possua qualidade de refugiado. Ao final, será feita uma análise do Caso Cesare Battisti, sendo demonstrado sua vida pregressa, o reconhecimento do status de refugiado e o cancelamento de seu refúgio pelo Supremo Tribunal Federal.