IRDR: causa-piloto ou causa-modelo?

• Autor(a) principal: Silva, Gabriel Rigotti de Ávilla e
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14221
• topic: Processo Civil; Incidente de resolução de demandas repetitivas; Causa-piloto; Causa-modelo; Musterverfahren

O presente estudo tem como objetivo analisar as fontes internacionais que influenciaram o incidente de resolução de demandas repetitivas, principalmente a respeito da sua eficiência dentro do ordenamento jurídico brasileiro, buscando soluções alternativas para consolidar o instrumento no cotidiano do cidadão comum. Por meio da pesquisa dogmáticainstrumental, e da técnica bibliográfica, sistematizou-se a doutrina jurídica, a fim de investigar as consequências jurídicas geradas pela influência das fontes internacionais no procedimento de julgamento de massa. O estudo do processo civil nacional e sua estrutura pautada em dois instrumentos teóricos (causa-piloto e causa-modelo) possibilitou a comparação entre esses, demonstrando o modelo exclusivamente brasileiro/tupiniquim, como as suas peculiaridades. A crítica gira tem sua pertinência, na medida em que, o instrumento demonstra lacunas estruturais entre os institutos jurídicos do nosso ordenamento (civil law) e o common law. Por fim, o incidente de resolução de demandas de massa consolida-se de forma precoce no Código de Processo Civil de 2015, evidenciado por lacunas normativas, e panaceias jurídicas frutos dos modelos externos.