O incidente de resolução de demandas repetitivas: uma medida para abordar a massificação de conflitos e a sobrecarga processual cível sob o enfoque de um estudo retrospectivo e prospectivo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lisboa, Oziel Dias
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/11232
Resumo: O presente estudo analise o Incidente de Resolução de Demandas de Repetitivas – IRDR- sob a perspectiva de sua capacidade de colaborar na efetividade da prestação jurisdicional, ao considerar o dimensionamento da litigiosidade, principalmente a repetitiva. O exame do supracitado mecanismo ocorre em virtude de sua recente incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro, frente à vigorante política judiciária de redução do número de processos e em face de diversos apontamentos presentes no Código de Processo Civil (CPC) no sentido de instituir um sistema de precedentes. É notório na contemporaneidade que o Poder Judiciário enfrenta uma situação desfavorável ao exercer sua missão institucional, com consequente perda de efetividade do acesso à justiça, reflexos da morosidade de procedimentos, decisões antagônicas ao apreciar equivalente matéria de direito, fatores que realimentam a busca por novos instrumentos aptos à resolução desse problema; porém em consonância com o Estado Democrático de Direito e atendo às peculiaridades inerentes ao sistema normativo nacional.
id CEUB_acd21be342844dde17fddc8367dd6bac
oai_identifier_str oai:repositorio.uniceub.br:235/11232
network_acronym_str CEUB
network_name_str Repositório Institucional do UniCEUB
repository_id_str 2361
spelling Lisboa, Oziel DiasFerreira, Rodrigo Fernandes Moraes2017-11-08T16:42:48Z2017-11-08T16:42:48Z20172017LISBOA, Oziel Dias. O incidente de resolução de demandas repetitivas: uma medida para abordar a massificação de conflitos e a sobrecarga processual cível sob o enfoque de um estudo retrospectivo e prospectivo . 2017. 72 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais , Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2017.https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/11232O presente estudo analise o Incidente de Resolução de Demandas de Repetitivas – IRDR- sob a perspectiva de sua capacidade de colaborar na efetividade da prestação jurisdicional, ao considerar o dimensionamento da litigiosidade, principalmente a repetitiva. O exame do supracitado mecanismo ocorre em virtude de sua recente incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro, frente à vigorante política judiciária de redução do número de processos e em face de diversos apontamentos presentes no Código de Processo Civil (CPC) no sentido de instituir um sistema de precedentes. É notório na contemporaneidade que o Poder Judiciário enfrenta uma situação desfavorável ao exercer sua missão institucional, com consequente perda de efetividade do acesso à justiça, reflexos da morosidade de procedimentos, decisões antagônicas ao apreciar equivalente matéria de direito, fatores que realimentam a busca por novos instrumentos aptos à resolução desse problema; porém em consonância com o Estado Democrático de Direito e atendo às peculiaridades inerentes ao sistema normativo nacional.Submitted by Camila Loscha (camila.loscha@uniceub.br) on 2017-11-07T17:31:38Z No. of bitstreams: 1 21257106.pdf: 854309 bytes, checksum: 43315abc66aa9018463f344e9fcf0d34 (MD5)Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2017-11-08T16:42:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 21257106.pdf: 854309 bytes, checksum: 43315abc66aa9018463f344e9fcf0d34 (MD5)Made available in DSpace on 2017-11-08T16:42:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 21257106.pdf: 854309 bytes, checksum: 43315abc66aa9018463f344e9fcf0d34 (MD5) Previous issue date: 2017Processo civilIncidente de Resolução de Demandas RepetitivasPrecedente judicialLitigiosidadeEfetividade da jurisdiçãoCeleridadeO incidente de resolução de demandas repetitivas: uma medida para abordar a massificação de conflitos e a sobrecarga processual cível sob o enfoque de um estudo retrospectivo e prospectivoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional do UniCEUBinstname:Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)instacron:UNICEUBinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL21257106.pdf21257106.pdfapplication/pdf854309https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/11232/1/21257106.pdf43315abc66aa9018463f344e9fcf0d34MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/11232/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52TEXT21257106.pdf.txt21257106.pdf.txtExtracted texttext/plain174266https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/11232/3/21257106.pdf.txt6d56850316ca27c0364f344215875f41MD53235/112322019-05-30 14:43:37.227oai:repositorio.uniceub.br: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Repositório de PublicaçõesPRIhttps://repositorio.uniceub.br/oai/requestopendoar:23612019-05-30T14:43:37Repositório Institucional do UniCEUB - Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv O incidente de resolução de demandas repetitivas: uma medida para abordar a massificação de conflitos e a sobrecarga processual cível sob o enfoque de um estudo retrospectivo e prospectivo
title O incidente de resolução de demandas repetitivas: uma medida para abordar a massificação de conflitos e a sobrecarga processual cível sob o enfoque de um estudo retrospectivo e prospectivo
spellingShingle O incidente de resolução de demandas repetitivas: uma medida para abordar a massificação de conflitos e a sobrecarga processual cível sob o enfoque de um estudo retrospectivo e prospectivo
Lisboa, Oziel Dias
Processo civil
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
Precedente judicial
Litigiosidade
Efetividade da jurisdição
Celeridade
title_short O incidente de resolução de demandas repetitivas: uma medida para abordar a massificação de conflitos e a sobrecarga processual cível sob o enfoque de um estudo retrospectivo e prospectivo
title_full O incidente de resolução de demandas repetitivas: uma medida para abordar a massificação de conflitos e a sobrecarga processual cível sob o enfoque de um estudo retrospectivo e prospectivo
title_fullStr O incidente de resolução de demandas repetitivas: uma medida para abordar a massificação de conflitos e a sobrecarga processual cível sob o enfoque de um estudo retrospectivo e prospectivo
title_full_unstemmed O incidente de resolução de demandas repetitivas: uma medida para abordar a massificação de conflitos e a sobrecarga processual cível sob o enfoque de um estudo retrospectivo e prospectivo
title_sort O incidente de resolução de demandas repetitivas: uma medida para abordar a massificação de conflitos e a sobrecarga processual cível sob o enfoque de um estudo retrospectivo e prospectivo
author Lisboa, Oziel Dias
author_facet Lisboa, Oziel Dias
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Lisboa, Oziel Dias
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Ferreira, Rodrigo Fernandes Moraes
contributor_str_mv Ferreira, Rodrigo Fernandes Moraes
dc.subject.por.fl_str_mv Processo civil
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
Precedente judicial
Litigiosidade
Efetividade da jurisdição
Celeridade
topic Processo civil
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
Precedente judicial
Litigiosidade
Efetividade da jurisdição
Celeridade
description O presente estudo analise o Incidente de Resolução de Demandas de Repetitivas – IRDR- sob a perspectiva de sua capacidade de colaborar na efetividade da prestação jurisdicional, ao considerar o dimensionamento da litigiosidade, principalmente a repetitiva. O exame do supracitado mecanismo ocorre em virtude de sua recente incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro, frente à vigorante política judiciária de redução do número de processos e em face de diversos apontamentos presentes no Código de Processo Civil (CPC) no sentido de instituir um sistema de precedentes. É notório na contemporaneidade que o Poder Judiciário enfrenta uma situação desfavorável ao exercer sua missão institucional, com consequente perda de efetividade do acesso à justiça, reflexos da morosidade de procedimentos, decisões antagônicas ao apreciar equivalente matéria de direito, fatores que realimentam a busca por novos instrumentos aptos à resolução desse problema; porém em consonância com o Estado Democrático de Direito e atendo às peculiaridades inerentes ao sistema normativo nacional.
publishDate 2017
dc.date.criacao.none.fl_str_mv 2017
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2017-11-08T16:42:48Z
dc.date.available.fl_str_mv 2017-11-08T16:42:48Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2017
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv LISBOA, Oziel Dias. O incidente de resolução de demandas repetitivas: uma medida para abordar a massificação de conflitos e a sobrecarga processual cível sob o enfoque de um estudo retrospectivo e prospectivo . 2017. 72 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais , Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2017.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/11232
identifier_str_mv LISBOA, Oziel Dias. O incidente de resolução de demandas repetitivas: uma medida para abordar a massificação de conflitos e a sobrecarga processual cível sob o enfoque de um estudo retrospectivo e prospectivo . 2017. 72 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais , Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2017.
url https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/11232
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do UniCEUB
instname:Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)
instacron:UNICEUB
instname_str Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)
instacron_str UNICEUB
institution UNICEUB
reponame_str Repositório Institucional do UniCEUB
collection Repositório Institucional do UniCEUB
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/11232/1/21257106.pdf
https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/11232/2/license.txt
https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/11232/3/21257106.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 43315abc66aa9018463f344e9fcf0d34
8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33
6d56850316ca27c0364f344215875f41
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do UniCEUB - Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1823248870968131584

Registros relacionados