O incidente de resolução de demandas repetitivas: uma medida para abordar a massificação de conflitos e a sobrecarga processual cível sob o enfoque de um estudo retrospectivo e prospectivo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lisboa, Oziel Dias
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/11232
Resumo: O presente estudo analise o Incidente de Resolução de Demandas de Repetitivas – IRDR- sob a perspectiva de sua capacidade de colaborar na efetividade da prestação jurisdicional, ao considerar o dimensionamento da litigiosidade, principalmente a repetitiva. O exame do supracitado mecanismo ocorre em virtude de sua recente incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro, frente à vigorante política judiciária de redução do número de processos e em face de diversos apontamentos presentes no Código de Processo Civil (CPC) no sentido de instituir um sistema de precedentes. É notório na contemporaneidade que o Poder Judiciário enfrenta uma situação desfavorável ao exercer sua missão institucional, com consequente perda de efetividade do acesso à justiça, reflexos da morosidade de procedimentos, decisões antagônicas ao apreciar equivalente matéria de direito, fatores que realimentam a busca por novos instrumentos aptos à resolução desse problema; porém em consonância com o Estado Democrático de Direito e atendo às peculiaridades inerentes ao sistema normativo nacional.
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O exame do supracitado mecanismo ocorre em virtude de sua recente incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro, frente à vigorante política judiciária de redução do número de processos e em face de diversos apontamentos presentes no Código de Processo Civil (CPC) no sentido de instituir um sistema de precedentes. É notório na contemporaneidade que o Poder Judiciário enfrenta uma situação desfavorável ao exercer sua missão institucional, com consequente perda de efetividade do acesso à justiça, reflexos da morosidade de procedimentos, decisões antagônicas ao apreciar equivalente matéria de direito, fatores que realimentam a busca por novos instrumentos aptos à resolução desse problema; porém em consonância com o Estado Democrático de Direito e atendo às peculiaridades inerentes ao sistema normativo nacional.Submitted by Camila Loscha (camila.loscha@uniceub.br) on 2017-11-07T17:31:38Z No. of bitstreams: 1 21257106.pdf: 854309 bytes, checksum: 43315abc66aa9018463f344e9fcf0d34 (MD5)Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2017-11-08T16:42:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 21257106.pdf: 854309 bytes, checksum: 43315abc66aa9018463f344e9fcf0d34 (MD5)Made available in DSpace on 2017-11-08T16:42:48Z (GMT). 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