INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS: ASPECTOS GERAIS E ADMISSIBILIDADE NO TJDFT, TJSP, TJRJ, TJRS e TJPR
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2019 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Eletrônica de Direito Processual |
Texto Completo: | https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/42213 |
Resumo: | Diante do perfil individual impresso na legislação processual de 1973, a massificação das ações individuais e coletivas repetitivas revelou a necessidade de alteração em sua forma de racionalização e julgamento. As reformas realizadas não foram suficientes para amenizar a instabilidade da jurisprudência, que concorre para o problema. No Código de Processo Civil/15, o incidente de resolução de demandas repetitivas foi contemplado com o fim identificar e resolver, perante os tribunais, a tese jurídica em demandas de massa. Os legitimados ou o magistrado requererão a admissão do incidente e, se aceito, implicará na suspensão dos processos idênticos até o julgamento da matéria de direito objeto da controvérsia. A decisão servirá para os demais casos com a mesma controvérsia jurídica, suspensos ou futuros. Objetiva-se a diminuição do quantitativo de processos repetitivos, a racionalidade no julgamento, a preservação da isonomia e a efetivação da segurança jurídica. Além de o instituto colaborar para a pacificação social, pela superação da divergência jurisprudencial quanto à determinada tese jurídica, espera-se que evite lides repetitivas, pela orientação da sociedade e do Poder Público a respeito da tese fixada, adequando-se a ela os padrões comportamentais e sociais. |
id |
UERJ-17_35b025bfb28a513402327f9c98def282 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/42213 |
network_acronym_str |
UERJ-17 |
network_name_str |
Revista Eletrônica de Direito Processual |
repository_id_str |
|
spelling |
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS: ASPECTOS GERAIS E ADMISSIBILIDADE NO TJDFT, TJSP, TJRJ, TJRS e TJPRLitigiosidade de massa. Novo Processo Civil brasileiro. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Admissão.incidente de resolução de demandas repetitivasDiante do perfil individual impresso na legislação processual de 1973, a massificação das ações individuais e coletivas repetitivas revelou a necessidade de alteração em sua forma de racionalização e julgamento. As reformas realizadas não foram suficientes para amenizar a instabilidade da jurisprudência, que concorre para o problema. No Código de Processo Civil/15, o incidente de resolução de demandas repetitivas foi contemplado com o fim identificar e resolver, perante os tribunais, a tese jurídica em demandas de massa. Os legitimados ou o magistrado requererão a admissão do incidente e, se aceito, implicará na suspensão dos processos idênticos até o julgamento da matéria de direito objeto da controvérsia. A decisão servirá para os demais casos com a mesma controvérsia jurídica, suspensos ou futuros. Objetiva-se a diminuição do quantitativo de processos repetitivos, a racionalidade no julgamento, a preservação da isonomia e a efetivação da segurança jurídica. Além de o instituto colaborar para a pacificação social, pela superação da divergência jurisprudencial quanto à determinada tese jurídica, espera-se que evite lides repetitivas, pela orientação da sociedade e do Poder Público a respeito da tese fixada, adequando-se a ela os padrões comportamentais e sociais.Universidade do Estado do Rio de Janeiro / Rio de Janeiro State University2019-04-25info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo avaliado pelos Paresapplication/pdfhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/4221310.12957/redp.2019.42213Revista Eletrônica de Direito Processual; v. 20 n. 1 (2019): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 20, NÚMERO 11982-7636reponame:Revista Eletrônica de Direito Processualinstname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJporhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/42213/29255Copyright (c) 2019 Luiz Rodrigues Wambier, Dayane Venâncio de Oliveira Rodriguesinfo:eu-repo/semantics/openAccessWambier, Luiz RodriguesRodrigues, Dayane Venâncio de Oliveira2019-04-26T02:31:14Zoai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/42213Revistahttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redpPUBhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/oai||sr3depext@gmail.com|| fhrevistaprocessual@gmail.com||humbertodalla@gmail.com1982-76361982-7636opendoar:2019-04-26T02:31:14Revista Eletrônica de Direito Processual - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS: ASPECTOS GERAIS E ADMISSIBILIDADE NO TJDFT, TJSP, TJRJ, TJRS e TJPR |
title |
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS: ASPECTOS GERAIS E ADMISSIBILIDADE NO TJDFT, TJSP, TJRJ, TJRS e TJPR |
spellingShingle |
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS: ASPECTOS GERAIS E ADMISSIBILIDADE NO TJDFT, TJSP, TJRJ, TJRS e TJPR Wambier, Luiz Rodrigues Litigiosidade de massa. Novo Processo Civil brasileiro. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Admissão. incidente de resolução de demandas repetitivas |
title_short |
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS: ASPECTOS GERAIS E ADMISSIBILIDADE NO TJDFT, TJSP, TJRJ, TJRS e TJPR |
title_full |
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS: ASPECTOS GERAIS E ADMISSIBILIDADE NO TJDFT, TJSP, TJRJ, TJRS e TJPR |
title_fullStr |
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS: ASPECTOS GERAIS E ADMISSIBILIDADE NO TJDFT, TJSP, TJRJ, TJRS e TJPR |
title_full_unstemmed |
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS: ASPECTOS GERAIS E ADMISSIBILIDADE NO TJDFT, TJSP, TJRJ, TJRS e TJPR |
title_sort |
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS: ASPECTOS GERAIS E ADMISSIBILIDADE NO TJDFT, TJSP, TJRJ, TJRS e TJPR |
author |
Wambier, Luiz Rodrigues |
author_facet |
Wambier, Luiz Rodrigues Rodrigues, Dayane Venâncio de Oliveira |
author_role |
author |
author2 |
Rodrigues, Dayane Venâncio de Oliveira |
author2_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Wambier, Luiz Rodrigues Rodrigues, Dayane Venâncio de Oliveira |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Litigiosidade de massa. Novo Processo Civil brasileiro. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Admissão. incidente de resolução de demandas repetitivas |
topic |
Litigiosidade de massa. Novo Processo Civil brasileiro. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Admissão. incidente de resolução de demandas repetitivas |
description |
Diante do perfil individual impresso na legislação processual de 1973, a massificação das ações individuais e coletivas repetitivas revelou a necessidade de alteração em sua forma de racionalização e julgamento. As reformas realizadas não foram suficientes para amenizar a instabilidade da jurisprudência, que concorre para o problema. No Código de Processo Civil/15, o incidente de resolução de demandas repetitivas foi contemplado com o fim identificar e resolver, perante os tribunais, a tese jurídica em demandas de massa. Os legitimados ou o magistrado requererão a admissão do incidente e, se aceito, implicará na suspensão dos processos idênticos até o julgamento da matéria de direito objeto da controvérsia. A decisão servirá para os demais casos com a mesma controvérsia jurídica, suspensos ou futuros. Objetiva-se a diminuição do quantitativo de processos repetitivos, a racionalidade no julgamento, a preservação da isonomia e a efetivação da segurança jurídica. Além de o instituto colaborar para a pacificação social, pela superação da divergência jurisprudencial quanto à determinada tese jurídica, espera-se que evite lides repetitivas, pela orientação da sociedade e do Poder Público a respeito da tese fixada, adequando-se a ela os padrões comportamentais e sociais. |
publishDate |
2019 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2019-04-25 |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion Artigo avaliado pelos Pares |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/42213 10.12957/redp.2019.42213 |
url |
https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/42213 |
identifier_str_mv |
10.12957/redp.2019.42213 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.none.fl_str_mv |
https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/42213/29255 |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
Copyright (c) 2019 Luiz Rodrigues Wambier, Dayane Venâncio de Oliveira Rodrigues info:eu-repo/semantics/openAccess |
rights_invalid_str_mv |
Copyright (c) 2019 Luiz Rodrigues Wambier, Dayane Venâncio de Oliveira Rodrigues |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro / Rio de Janeiro State University |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro / Rio de Janeiro State University |
dc.source.none.fl_str_mv |
Revista Eletrônica de Direito Processual; v. 20 n. 1 (2019): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 20, NÚMERO 1 1982-7636 reponame:Revista Eletrônica de Direito Processual instname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) instacron:UERJ |
instname_str |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) |
instacron_str |
UERJ |
institution |
UERJ |
reponame_str |
Revista Eletrônica de Direito Processual |
collection |
Revista Eletrônica de Direito Processual |
repository.name.fl_str_mv |
Revista Eletrônica de Direito Processual - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) |
repository.mail.fl_str_mv |
||sr3depext@gmail.com|| fhrevistaprocessual@gmail.com||humbertodalla@gmail.com |
_version_ |
1799317665800519680 |