Mecanismo de gerenciamento de conflitos: o incidente de resolução de demandas repetitivas no novo código de processo civil
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Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do UniCEUB |
Texto Completo: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/9122 |
Resumo: | Este trabalho busca contextualizar e analisar o incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) – instrumento processual inédito, de natureza híbrida, contido no novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) –, o qual se propõe não só ao julgamento de casos repetitivos, mas também à formação concentrada de precedentes. O novo incidente almeja colaborar com a efetividade da prestação jurisdicional e com a segurança jurídica, indo ao encontro das principais aspirações da nova codificação. A primeira parte do trabalho aborda, de forma geral, a tutela de direitos, englobando os aspectos individuais e coletivos, assim com os respectivos instrumentos processuais. Nesta parte também é realizada uma reflexão sobre a problemática da repetição de demandas e sobre a judicialização massificada, questões as quais a criação do incidente visa afetar diretamente. Discorre-se, ainda, sobre as linhas ideológicas do novo Código de Processo Civil voltadas para a superação dessas questões. A segunda parte apresenta um panorama geral sobre o dever de uniformização da jurisprudência e o sobre o papel da atuação dos precedentes nesse sentido. Ademais se analisa as delineações trazidas pelo novo Código de Processo Civil sobre a atuação e a formação dos precedentes. Por fim, a terceira parte do trabalho analisa as origens e os aspectos legais do incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR), desvendando a atuação do incidente no que tange a resolução de casos repetitivos e a formação de precedentes, além de apresentar os pontos críticos suscitados a seu respeito. |
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Lins, Paula Diniz2016-11-10T18:04:35Z2016-11-10T18:04:35Z20162016-11LINS, Paula Diniz. Mecanismo de gerenciamento de conflitos: o incidente de resolução de demandas repetitivas no novo código de processo civil. 2016. 57 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências da Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2016.https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/9122Braga, João FerreiraEste trabalho busca contextualizar e analisar o incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) – instrumento processual inédito, de natureza híbrida, contido no novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) –, o qual se propõe não só ao julgamento de casos repetitivos, mas também à formação concentrada de precedentes. O novo incidente almeja colaborar com a efetividade da prestação jurisdicional e com a segurança jurídica, indo ao encontro das principais aspirações da nova codificação. A primeira parte do trabalho aborda, de forma geral, a tutela de direitos, englobando os aspectos individuais e coletivos, assim com os respectivos instrumentos processuais. Nesta parte também é realizada uma reflexão sobre a problemática da repetição de demandas e sobre a judicialização massificada, questões as quais a criação do incidente visa afetar diretamente. Discorre-se, ainda, sobre as linhas ideológicas do novo Código de Processo Civil voltadas para a superação dessas questões. A segunda parte apresenta um panorama geral sobre o dever de uniformização da jurisprudência e o sobre o papel da atuação dos precedentes nesse sentido. Ademais se analisa as delineações trazidas pelo novo Código de Processo Civil sobre a atuação e a formação dos precedentes. Por fim, a terceira parte do trabalho analisa as origens e os aspectos legais do incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR), desvendando a atuação do incidente no que tange a resolução de casos repetitivos e a formação de precedentes, além de apresentar os pontos críticos suscitados a seu respeito.Submitted by Camila Loscha (camila.loscha@uniceub.br) on 2016-11-09T17:36:42Z No. of bitstreams: 1 21172075.pdf: 532770 bytes, checksum: 0628a138859548cbb5b71134d2e0cd47 (MD5)Approved for entry into archive by Rayanne Silva (rayanne.silva@uniceub.br) on 2016-11-10T18:04:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 21172075.pdf: 532770 bytes, checksum: 0628a138859548cbb5b71134d2e0cd47 (MD5)Made available in DSpace on 2016-11-10T18:04:35Z (GMT). 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Este trabalho busca contextualizar e analisar o incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) – instrumento processual inédito, de natureza híbrida, contido no novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) –, o qual se propõe não só ao julgamento de casos repetitivos, mas também à formação concentrada de precedentes. O novo incidente almeja colaborar com a efetividade da prestação jurisdicional e com a segurança jurídica, indo ao encontro das principais aspirações da nova codificação. A primeira parte do trabalho aborda, de forma geral, a tutela de direitos, englobando os aspectos individuais e coletivos, assim com os respectivos instrumentos processuais. Nesta parte também é realizada uma reflexão sobre a problemática da repetição de demandas e sobre a judicialização massificada, questões as quais a criação do incidente visa afetar diretamente. Discorre-se, ainda, sobre as linhas ideológicas do novo Código de Processo Civil voltadas para a superação dessas questões. A segunda parte apresenta um panorama geral sobre o dever de uniformização da jurisprudência e o sobre o papel da atuação dos precedentes nesse sentido. Ademais se analisa as delineações trazidas pelo novo Código de Processo Civil sobre a atuação e a formação dos precedentes. Por fim, a terceira parte do trabalho analisa as origens e os aspectos legais do incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR), desvendando a atuação do incidente no que tange a resolução de casos repetitivos e a formação de precedentes, além de apresentar os pontos críticos suscitados a seu respeito. |
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