A desaposentação sob a ótica legal e jurisprudencial no âmbito do regime geral de previdência social

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Costa, Talytta Castro
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/563
Resumo: O trabalho se propõe a fazer uma exposição dos principais aspectos legais e jurisprudenciais do instituto da desaposentação no âmbito do Regime Geral de Previdência Social, tendo em vista a distorção do objetivo da aposentadoria que de substituto de renda tornou-se complemento de renda, especialmente devido à extinção do pecúlio e da criação do fator previdenciário no contexto do Regime Geral de Previdência Social. Para tanto, foram apresentados os princípios constitucionais da seguridade social e os princípios específicos da previdência social, bem assim observou-se o conceito de aposentadoria e seus tipos na esfera do RGPS para que, posteriormente, abordar as características da desaposentação e o entendimento dos Tribunais acerca da matéria.
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