A viabilidade da progressão por salto em face do princípio da dignidade da pessoa humana

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ribas, Ana Luisa Ferreira
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5635
Resumo: O trabalho constitui um estudo acerca da viabilidade da progressão por salto em face do princípio da dignidade da pessoa humana. Para tanto, a monografia foi divida em 3 capítulos. Inicialmente, buscou-se conceituar a Execução Penal brasileira e demonstrar seus elementos mais importantes. Em um segundo momento, foram expostos os princípios norteadores da Execução Penal, que servem como base para a viabilidade da referida progressão. No que se refere à discussão árida acerca da viabilidade da progressão por salto, o princípio da dignidade da pessoa humana foi defendido ao máximo e contextualizado de acordo com os parâmetros legais, jurisprudenciais e doutrinários. Ferramentas internacionais como tratados e pactos também ganharam uma importância no tema em questão. Não se pode esquecer que um dos motivos para a progressão por salto ser viável refere-se ao problema de déficit de vagas no regime semiaberto. A situação degradante do sistema carcerário e a omissão do Estado acerca do regime semiaberto são pontos significantes na presente monografia, pois também embasam a viabilidade da progressão por salto.
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Não se pode esquecer que um dos motivos para a progressão por salto ser viável refere-se ao problema de déficit de vagas no regime semiaberto. A situação degradante do sistema carcerário e a omissão do Estado acerca do regime semiaberto são pontos significantes na presente monografia, pois também embasam a viabilidade da progressão por salto.Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2014-09-26T11:07:08Z No. of bitstreams: 1 21009176.pdf: 518514 bytes, checksum: 91e3dc28c68015b47e036b42e2573fc0 (MD5)Made available in DSpace on 2014-09-26T11:07:08Z (GMT). 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