Progressão de regime no Brasil: execução penal - entre progressões e regressões

• Autor(a) principal: PAIM, Francielli de Moura
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/43593
• topic: Progressão de regime; Cumprimento de pena; Execução penal; Sistema progressivo

A vigente pesquisa objetiva um estudo de acordo com a perspectiva das penas e seus regimes de execução no Direito Penal Brasileiro, especificando a ideia das teorias e, compreendendo em relação a tese dos tipos de penas. A Metodologia utilizada é a de pesquisa descritiva em conformidade com a objetivo de estudar o instituto da Progressão de Regime nacional, advindo a uma revisão bibliográfica, que consiste em reunir os dados nos quais a pesquisa será trabalhada, fundada pelos nobres escritores da área. O objetivo é conhecer os regimes de cumprimento, e entender a aplicação da progressão de regime como benefício ao condenado. Está divido em três capítulos. Inicialmente destaca-se os regimes penais, abordando o seu conceito e os regimes de cumprimento de pena. Em seguida, no segundo capítulo, ocupa-se em verificar os requisitos de cumprimento de pena, abordando as condições para evoluir dentro do regime fixado. Por fim, o terceiro capitulo trata-se da ressocialização do carcerário e as dificuldades encontradas no mundo aqui fora.