Direito e linguagem: uma nova análise necessária

• Autor(a) principal: Teixeira, Adriele Rodrigues do Prado
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5257
• topic: Direito; Análise crítica do discurso de Norman Fairclough; Direito penal; Linguagem

A relação entre direito e linguagem é pouco analisada pelos operadores do direito, a maioria não se atem a sua relevância, reputando-seàlíngua apenas como um meio parasua prática. Esse trabalho irá analisar essa relação, e para tanto usará as decisões judiciais decorrentes da condenação de Siegfried Ellwanger,incurso no artigo20 da lei 7.761/89, incitação ao antissemitismo, citando como jurisprudência símbolo para o caso o HC nº 82.424do STF, o qual revestiu a conduta pelo manto da imprescritibilidade. O suporte teórico adotado foi a Análise do Discurso Crítica de Fairclough, o qual considera o discurso como uma prática textual, discursiva e social, o que viria a se contrapor ao ideal constitucional de simples aplicabilidade da norma positivada ao caso concreto,sem deixar transparecer as convicções pessoais ou sociais. Diante disso, busca-se com esta pesquisa fazer uma análise do discurso jurídico sob um novo panorama, a fim de analisar como aspectos externos ao campo jurídico influenciam a sua construção e também influem a sociedade em que estão inseridos.