O poder familiar destituído pela revogabilidade adotiva estatutária: uma análise da sua ocorrência durante o estágio de convivência e após a sentença de adoção

• Autor(a) principal: Silveira, Aline Rosado Ohlweiler da
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14606
• topic: Adoção; Devolução de crianças e adolescentes; Estágio de convivência; Sentença de adoção; Estatuto da Criança e do Adolescente

O presente trabalho busca trazer o cenário de devolução de crianças e adolescentes no âmbito do processo de adoção, durante o estágio de convivência e após a sentença de adoção, ressaltando os efeitos que este ato provoca na órbita do Direito Civil. O assunto merece destaque, tendo em vista as controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais acerca do cabimento ou não da devolução de crianças e adolescentes frente à doutrina da proteção integral e à característica de irrevogabilidade da adoção. Nesse sentido, o presente trabalho abordará casos práticos em que a devolução do infante ocorreu no âmbito do processo de adoção e buscará realizar uma análise crítico-reflexiva acerca do impacto que essa devolução gera no âmbito do Direito Civil, tanto em termos de extinção do poder familiar, como em termos de responsabilização civil dos adotandos ou adotantes por danos causados aos adotandos ou adotados.