(Des)criminalização do porte e do comércio da maconha

• Autor(a) principal: Pinto, Renata Araújo Ribeiro
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/7109
• topic: Direito penal; Lei 11.343/2006; Maconha; Cannabis sativa; Descriminalização

O presente trabalho acadêmico tem por objetivo expor os argumentos prós e contra a descriminalização da Cannabis Sativa, popularmente conhecida como maconha. A intenção da pesquisa é a construção de um debate rico em informações e despido de preconceitos em torno das teses criminalizadoras e descriminalizadoras da maconha, polarizando o debate para os benefícios da descriminalização do porte para consumo pessoal e do comércio da droga em nossa sociedade, em virtude da ineficaz política antidrogas no Brasil, do ineficiente tratamento penal dispensado aos usuários e traficantes e da superlotação carcerária vivenciada em nosso país, que ocasiona tratamentos desumanos aos detentos e está diretamente relacionada à problemática da criminalização das drogas, principalmente da maconha, uma das drogas mais demandadas e difundidas em nosso país e no mundo. Para tanto, como meio de alcance do objetivo acadêmico, utilizou-se de metodologia de pesquisa doutrinária, legal e jurisprudencial.